Autoriza abrir créditos especiais no valor total de RS 83.000,00 (oitenta e três mil reais), no Orçamento da Assistência Social.

Autoriza gratuita de cessão de uso de Imóvel do município.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Operador de Máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico.

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 64.485.000,00 (Sessenta e quatro milhões quatrocentos e oitenta e mil reais).

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lavras do Sul - RS.

Autoriza contratação temporária de técnico de Enfermagem.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID-19.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente.

Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro(a) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de cinco enfermeiros(as) e sete médicos(as) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza o município a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para instalação e operação de um reservatório.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de um arquiteto, um Engenheiro Elétrico para Secretaria Municipal de Obras e Transporte.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 04 agentes auxiliares administrativos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

Fica autorizada a contratação de dois serviços gerais para FMHHTC, com contrato de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo prazo, ou até que sejam nomeados profissionais através de concurso público.

Abre crédito suplementar, no valor total de RS 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Revoga a Lei Municipal nº 3645, datada em 29 de março de 3032, e dá outras providências.

lnstitui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes federativos, no município de Lavras do Sul-RS, visando o aumento na participação da arrecadação do lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Lavras do Sul. 

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município de Lavras do Sul.

Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO e LOA de 2020 no orçamento do município.

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no município de Lavras do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc.

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio do Decreto nº 7.718, em decorrência da situação de calamidade pública.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a contratação de dois Serviços Gerais, três Técnicos em Enfermagem e um Enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidaas pelo município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.

Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia.

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos emergenciais administrativos da Fundação Médico Hospitalar dr. Honor Teixeira da Costa autorizados pela Lei Municipal nº 3572/2019, em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.000,00 no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 30.000,00 no orçamento da Secretaria de Administração.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3591/2019, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao Fundo de Previdência.

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.

Oficializa o Calendário de eventos culturais, esportivos e Turístico para o exercício 2020.

Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018/2021, nas LDO dos exercícios de 2019 e 2020, e abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00, no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

Estima a receita e Fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020.

Altera o art 2º da lei municipal 1841 de 20 de julho de 1999.

Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos Culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

Altera número de vagas para cargo de Secretário de escola.

Altera o Número de cargos de provimento efetivo de Servente Merendeira.

Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município.

Altera o numero de vagas para cargo de Técnico em Radiologia.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019 - LDO.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretária de Saúde.

Cria duas vagas para agente auxiliar administrativo para FMHHTC.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 07 médicos para FMHHTC.

Autoriza a contratação temporária de técnico de Enfermagem.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza a contratação de temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Municipal nº 2.342, que dispõe sobre o recolhimento de ISSQN dos Notários e Registradores.

Autoriza abrir crédito adicionais no valor total de R$ 100.000,00 no Orçamento da Secretaria de te Turismo.

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3490/2017.

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 1859, de 16 de setembro de 1999.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo na Secretaria do Meio Ambiente.

Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Educador especial.

Autoriza contratação de professor na área de ciências, em caráter emergencial.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as Leis Municipais nº 3262/2013, 3344/2014 e 3362/2014.

Autoriza a Contratação de 7 médicos com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da FMHHTC.

 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes com interveniência do DAER, para construção da Travessia.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos Realizados no município e dá outras providências.

Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de geólogo na Secretaria do Meio Ambiente.

Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no exercício de 2018.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Autoriza contratação temporária de farmacêutico.

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e no PPA 2018/2021, nas LDOs dos exercícios de 2017 e de 2018, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00, para a execução da Ação 1069 - Programa Nota Fiscal Gaúcha, no orçamento da Secretaria de Finanças.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

Revoga a Lei Municipal nº 1847, de 20 de julho de 1999.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3488/2017.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 217/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução da coleta de resíduos sólidos do município.

Altera a Lei Municipal 1442/1994, que institui a Escola do Servidor Municipal Padrão, e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 124 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de Vantagens Variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera a redação e acrescenta serviços na lista constante do parágrafo 1º do artigo 27, altera a redação do caput, dos incisos XII, XVI e XIX e acrescenta os incisos XXIII a XXV ao parágrafo 2º do artigo 29, altera a redação do inciso IV, acrescenta o inciso V e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 31 e acrescenta o artigo 32-A, todos da Lei Municipal nº 747/1977.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2017.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, para Execução da Ação de aquisição de imóvel.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279.000,00, no Orçamento vigente.

Autoriza a contratação de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural para Execução do Festival de Gastronomia – OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 no orçamento da Secretária de Industria e Comércio, Cultura e Esportes – SECTICCE.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um farmacêutico para a Secretária de Saúde.

Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso das salas de estúdio do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para a Rádio Pepita.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.

Autoriza a alienação de bens móveis.

Autoriza a Cessão de Uso gratuito de imóvel do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais), no orçamento vigente.

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016.

Institui o FME - Fórum Municipal de Educação.

Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação.

Altera o valor de Repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 no orçamento da FMHDHTC.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016.

Autoriza repasses financeiros para a FMHDHTC, no exercício de 2016.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para a FMHDHTC.

Altera o valor de repasses e abre Credito Suplementar no valor de R$ 80,000,00 no Orçamento da FMHDHTC.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente.

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016.

Autoriza alienação de bens móveis.

Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.

Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Normaliza o pagamento de diárias para os Servidores Municipais, Cargos em Comissão, Secretários Municipais, Vice Prefeito e Prefeito.

Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2,695, de 30 de dezembro de 2015.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 3384/2015.

Autoriza Inclusão de ação na LDO 2015 e a abertura de crédito especias, no valor de R$ 250.000,00, para execução do contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Valor de R$ 152.401,23, no Orçamento Vigente.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.