Projetos

Projeto de Lei nº 044/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de maio de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação em caráter emergencial de cinco médicos para a Secretaria Municipal de Saúde.


Projeto de Lei nº 040/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de abril de 2022
Regime de tramitação: Normal

Institui gratificação de serviço, devida ao servidor efetivo responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e do Regime Próprio de Previdência Social.


Projeto de Lei nº 039/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2022
Regime de tramitação: Normal

Altera o 7º do Art. 13 da Lei nº 3.321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul.


Projeto de Lei nº 037/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de abril de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 238.856,00 (Duzentos e Trinta Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais) no orçamento da Secretaria de Obras.


Projeto de Lei nº 036/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2022
Regime de tramitação: Normal

Concede reajuste aos membros do quadro do magistério municipal de Lavras do Sul.


Projeto de Lei nº 029/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de março de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares na Secretaria de Educação.


Projeto de Lei nº 028/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a unificação da Secretaria de Educação e Departamento de Cultura do município.


Projeto de Lei nº 027/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação de um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Projeto de Lei nº 026/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de março de 2022
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.


Projeto de Lei nº 019/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de março de 2022

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de: 05 Professores de Educação lnfantil, 02 Professores de Educação Física, 07 Professores de Anos lniciais, 02 para área de Cultura Afro-lndígena, 02 Professores de Educação Especial, 18 Professores de Anos Finais, sendo 04 para área de Português, 02 de Matemática, 02 de Ciências, 01 Geografia, 01 de História, 02 para Educação Artística, 02 de Religião, 02 de lnglês, 02 de Espanhol, para atender a Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidade justificada.


Projeto de Lei nº 018/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três Técnico(as) de Enfermagem e três Serviços Gerais para Fundação Médica Hospitalar Dr, Honor da Costa.


Projeto de Lei nº 017/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de fevereiro de 2022

Altera a redação dos artigos 30 e 60 da Lei Municipal nº 3.418, de 28 de abril de 2016, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.


Projeto de Lei nº 016/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Institui no âmbito do município de Lavras do Sul o Programa Farmácia Solidária - SOLIDARE, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 014/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de fevereiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do Art. 102 da Lei Municipal 2.630/2005, Regime Jurídico Único e da outras providências.


Projeto de Lei nº 013/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de fevereiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos servidores da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa.


Projeto de Lei nº 011/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Concede abono, no valor de 500,00 (quinhentos reais), aos servidores da Prefeitura Municipal de Lavras do Sul e Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Projeto de Lei nº 010/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.


Projeto de Lei nº 009/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de Créditos Especiais, no valor total de RS 228,142,18 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), no orçamento da Secretaria do Meio Rural.


Projeto de Lei nº 008/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), no orçamento da Secretaria de Turismo.


Projeto de Lei nº 007/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2022
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 204.233,33 (duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no orçamento da Secretaria do Meio Rural.


Projeto de Lei nº 097/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de dezembro de 2021

Autoriza abrir créditos especiais no valor total de RS 83.000,00 (oitenta e três mil reais), no Orçamento da Assistência Social.


Projeto de Lei nº 096/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de dezembro de 2021

Autoriza gratuita de cessão de uso de Imóvel do município.


Projeto de Lei nº 095/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de dezembro de 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Operador de Máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico.


Projeto de Lei nº 092/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de novembro de 2021

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis.


Projeto de Lei nº 091/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de outubro de 2021

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 64.485.000,00 (Sessenta e quatro milhões quatrocentos e oitenta e mil reais).


Projeto de Lei nº 090/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de outubro de 2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lavras do Sul - RS.


Projeto de Lei nº 087/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de novembro de 2021

Autoriza contratação temporária de técnico de Enfermagem.


Projeto de Lei nº 086/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de novembro de 2021

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.


Projeto de Lei nº 085/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de novembro de 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID-19.


Projeto de Lei nº 084/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de outubro de 2021

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente.


Projeto de Lei nº 083/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de outubro de 2021

Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 081/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de outubro de 2021

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro(a) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Projeto de Lei nº 078/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de agosto de 2021

Autoriza a contratação em caráter emergencial de cinco enfermeiros(as) e sete médicos(as) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Projeto de Lei nº 077/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de agosto de 2021

Autoriza o município a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para instalação e operação de um reservatório.


Projeto de Lei nº 074/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de agosto de 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de um arquiteto, um Engenheiro Elétrico para Secretaria Municipal de Obras e Transporte.


Projeto de Lei nº 068/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de junho de 2021
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 04 agentes auxiliares administrativos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.


Projeto de Lei nº 067/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de junho de 2021
Regime de tramitação: Normal

Fica autorizada a contratação de dois serviços gerais para FMHHTC, com contrato de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo prazo, ou até que sejam nomeados profissionais através de concurso público.


Projeto de Lei nº 062/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2021
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito suplementar, no valor total de RS 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.


Projeto de Lei nº 060/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de maio de 2021
Regime de tramitação: Normal

Revoga a Lei Municipal nº 3645, datada em 29 de março de 3032, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 059/2021


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de abril de 2021
Regime de tramitação: Normal

lnstitui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes federativos, no município de Lavras do Sul-RS, visando o aumento na participação da arrecadação do lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.


Projeto de Lei nº 045/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de novembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Lavras do Sul. 


Projeto de Lei nº 042/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de outubro de 2020

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.


Projeto de Lei nº 041/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de novembro de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município de Lavras do Sul.


Projeto de Lei nº 040/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência

Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO e LOA de 2020 no orçamento do município.


Projeto de Lei nº 039/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de outubro de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no município de Lavras do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc.


Projeto de Lei nº 038/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de outubro de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio do Decreto nº 7.718, em decorrência da situação de calamidade pública.


Projeto de Lei nº 037/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2021.


Projeto de Lei nº 036/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de setembro de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.


Anexos 260.pdf

Projeto de Lei nº 033/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de agosto de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Projeto de Lei nº 031/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de agosto de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza a contratação de dois Serviços Gerais, três Técnicos em Enfermagem e um Enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.


Anexos 259.pdf

Projeto de Lei nº 030/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidaas pelo município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.


Anexos 258.pdf

Projeto de Lei nº 029/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de julho de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia.

Projeto de Lei nº 028/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de junho de 2020

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos emergenciais administrativos da Fundação Médico Hospitalar dr. Honor Teixeira da Costa autorizados pela Lei Municipal nº 3572/2019, em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.


Anexos 256.pdf

Projeto de Lei nº 027/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de junho de 2020

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.


Anexos 252.pdf

Projeto de Lei nº 026/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.000,00 no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 251.pdf

Projeto de Lei nº 025/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 30.000,00 no orçamento da Secretaria de Administração.


Anexos 250.pdf

Projeto de Lei nº 023/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2020

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.


Anexos 253.pdf

Projeto de Lei nº 021/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.


Anexos 21.pdf

Projeto de Lei nº 020/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3591/2019, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.


Anexos 20.pdf

Projeto de Lei nº 019/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao Fundo de Previdência.


Anexos 19.pdf

Projeto de Lei nº 059/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 052/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do sul e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 051/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 050/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o Calendário de eventos culturais, esportivos e Turístico para o exercício 2020.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 049/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 046/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018/2021, nas LDO dos exercícios de 2019 e 2020, e abertura de crédito adicional especial.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 045/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00, no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 044/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 043/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e Fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei nº 038/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera o art 2º da lei municipal 1841 de 20 de julho de 1999.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 037/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos Culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 036/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera número de vagas para cargo de Secretário de escola.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 035/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera o Número de cargos de provimento efetivo de Servente Merendeira.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 034/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 033/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera o numero de vagas para cargo de Técnico em Radiologia.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 032/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019 - LDO.

Projeto de Lei nº 031/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretária de Saúde.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 030/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Cria duas vagas para agente auxiliar administrativo para FMHHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 029/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 07 médicos para FMHHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 027/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação temporária de técnico de Enfermagem.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 044/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de dezembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 039/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2019.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 038/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação de temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 036/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Municipal nº 2.342, que dispõe sobre o recolhimento de ISSQN dos Notários e Registradores.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 035/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza abrir crédito adicionais no valor total de R$ 100.000,00 no Orçamento da Secretaria de te Turismo.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 034/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de setembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 033/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3490/2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 032/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de setembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 029/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 028/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de setembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 1859, de 16 de setembro de 1999.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 026/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo na Secretaria do Meio Ambiente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 024/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Educador especial.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 023/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação de professor na área de ciências, em caráter emergencial.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 022/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de julho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 017/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as Leis Municipais nº 3262/2013, 3344/2014 e 3362/2014.

Projeto de Lei nº 016/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a Contratação de 7 médicos com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da FMHHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 014/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes com interveniência do DAER, para construção da Travessia.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 013/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 012/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos Realizados no município e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 010/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 081/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 080/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 079/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de geólogo na Secretaria do Meio Ambiente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 078/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no exercício de 2018.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 074/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 072/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 071/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 070/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de farmacêutico.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 069/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e no PPA 2018/2021, nas LDOs dos exercícios de 2017 e de 2018, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00, para a execução da Ação 1069 - Programa Nota Fiscal Gaúcha, no orçamento da Secretaria de Finanças.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 068/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 066/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 065/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Revoga a Lei Municipal nº 1847, de 20 de julho de 1999.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 064/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3488/2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 063/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 062/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 217/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução da coleta de resíduos sólidos do município.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 061/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal 1442/1994, que institui a Escola do Servidor Municipal Padrão, e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 060/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Regulamenta o artigo 124 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 058/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de Vantagens Variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 057/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 056/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação e acrescenta serviços na lista constante do parágrafo 1º do artigo 27, altera a redação do caput, dos incisos XII, XVI e XIX e acrescenta os incisos XXIII a XXV ao parágrafo 2º do artigo 29, altera a redação do inciso IV, acrescenta o inciso V e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 31 e acrescenta o artigo 32-A, todos da Lei Municipal nº 747/1977.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 038/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de dezembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 036/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de dezembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 035/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de dezembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 034/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de dezembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 033/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de novembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 032/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, para Execução da Ação de aquisição de imóvel.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 031/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 030/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de novembro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279.000,00, no Orçamento vigente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 029/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 028/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 027/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural para Execução do Festival de Gastronomia – OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 no orçamento da Secretária de Industria e Comércio, Cultura e Esportes – SECTICCE.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 025/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um farmacêutico para a Secretária de Saúde.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 024/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 023/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de outubro de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso das salas de estúdio do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para a Rádio Pepita.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 021/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de agosto de 2016
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 020/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de agosto de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 019/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de julho de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a alienação de bens móveis.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 018/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de julho de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a Cessão de Uso gratuito de imóvel do Município.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 017/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de julho de 2016
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais), no orçamento vigente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 016/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de junho de 2016
Regime de tramitação: Normal

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 040/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Institui o FME - Fórum Municipal de Educação.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 039/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 038/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de Repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 no orçamento da FMHDHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 037/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de dezembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 036/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de dezembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza repasses financeiros para a FMHDHTC, no exercício de 2016.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 035/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de novembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para a FMHDHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 034/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de novembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Altera o valor de repasses e abre Credito Suplementar no valor de R$ 80,000,00 no Orçamento da FMHDHTC.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 033/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de novembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 032/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 031/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de outubro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 030/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza alienação de bens móveis.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 029/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de outubro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 028/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de outubro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 027/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de setembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Normaliza o pagamento de diárias para os Servidores Municipais, Cargos em Comissão, Secretários Municipais, Vice Prefeito e Prefeito.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 026/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2015
Regime de tramitação: Normal

Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2,695, de 30 de dezembro de 2015.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 024/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de agosto de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 023/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de julho de 2015
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 3384/2015.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 022/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de julho de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza Inclusão de ação na LDO 2015 e a abertura de crédito especias, no valor de R$ 250.000,00, para execução do contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 021/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de junho de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Valor de R$ 152.401,23, no Orçamento Vigente.


Anexos 01.pdf

Projeto de Lei nº 020/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de junho de 2015
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.


Anexos 01.pdf

topo

Utilize o teclado para navegar.

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste