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LEI
N° 3622, de 05 de outubro de 2020 "Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem." |
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LEI
N° 3621, de 05 de outubro de 2020 "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021." |
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LEI
N° 3620, de 01 de outubro de 2020 "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto n° 7685, em decorrência de situação de calamidade pública." |
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LEI
N° 3151, de 16 de dezembro de 2011 "Estabelece incorporação de vantagens proporcionais a servidores municipais efetivos." |
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LEI
N° 3618, de 13 de julho de 2020 "Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia" |
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LEI
N° 3617, de 30 de junho de 2020 "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024." |
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LEI
N° 3616, de 30 de junho de 2020 "Dispõe sobre a fixação do subsíio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024." |
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LEI
N° 3615, de 13 de maio de 2020 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa." |
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LEI
N° 3614, de 30 de abril de 2020 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento da Secretaria de Administração." |
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LEI
N° 3613, de 30 de abril de 2020 "Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, n ão vinculados ao fundo da previdência." |
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LEI
N° 3612, de 22 de abril de 2020 "Altera a Lei Municipal n° 3.321, de 09 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Lavras do Sul." |
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LEI
N° 3611, de 22 de abril de 2020 "Inclui aão em Anexo de Metas e Prioridades de PPA 2018/2021 e na LDO de 2020 e LOA 2020, no orçamento do município." |
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LEI
N° 3610 De 30 de março de 2020 "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas." |
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LEI
N° 3609 De 30 de março de 2020 "Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476 de 24/07/2017, de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano." |
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LEI
N° 3607 De 17 de março de 2020 "Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU." |
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LEI
N° 3606 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem." |
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LEI
N° 3605 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde." |
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LEI
N° 3604 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de Farmacêutico." |
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LEI
N° 3603 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde." |
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LEI
N° 3602 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo(a) na Secretaria de Saúde." |
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LEI
N° 3601 De 17 de março de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde." |
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LEI
N° 3600 De 20 de janeiro de 2020 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros." |
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LEI
N° 3599 De 20 de janeiro de 2020 "Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do Sul." |
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LEI
N° 3596 De 13 de janeiro de 2020 "Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle das populações de cães e gatos e do bem-estar animal do município de Lavras do Sul." |
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LEI
N° 3595 De 06 de janeiro de 2020 "Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda." |
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LEI
N° 3594 De 06 de janeiro de 2020 "Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2020." |
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LEI
N° 3593 De 20 de dezembro de 2019 "Instituição de vale natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa." |
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LEI
N° 3539 De 30 de julho de 2018 "Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as leis municipais nº 3262/13, 3344/14 e 3362/14." |
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LEI
N° 3592 De 26 de dezembro de 2019 "Autoriza a abertura de cr�dito adicional no valor de R$ 10.020,00 no or�amento da Secretaria de Meio Ambiente." |
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LEI
N° 3591 De 16 de dezembro de 2019 "Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico de quatro pedreiros e quatro calceteiros." |
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LEI
N° 3593 De 20 de dezembro de 2019 '' Institui��o de Vale natalino aos funcion�rios Estatut�ris e comissionados do Municipio de Lavraas do Sul e da FMHHTC'' |
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LEI
N° 3590 De 09 de dezembro de 2019 '' Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Lavras do Sul para o exerc�cio financeiro de 2020'' |
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LEI
N° 3589 De 02 de dezembro de 2019 '' Autoriza a contrata��o tempor�ria de Bi�logo'' |
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DECRETO LEGISLATIVO n� 01 de 09 de dezembro de 2019 ''Julga as contas dos senhores Prefeitos Municipal e Vice- Prefeita de Lavras do Sul, referentes ao exerc�cio de 2016'' |
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LEI
N° 3588 De 30 de outubro de 2019 '' Altera a reda��o do art. 2� da Lei 1.841 de 20 de julho de 1999,...'' |
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LEI
N° 3587 De 30 de outubro de 2019 '' Acrescenta programa��o ao anexo do Calend�rio de Eventos Culturais, Esportivos e Turisticos para o Exerc�cio de 2019.'' |
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LEI
N° 3586 De 14 de outubro de 2019 '' Autoriza o parcelamento da indeniza��o de Licen�a Pr�mio n�o gozadas aos servidores aposentados ou desligados do municipio.'' |
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LEI
N° 3563 De 08 de abril de 2018 '' Cria o Fundo Municipal Dos Direitos da Mulher (FMDM).'' |
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LEI
N° 3581 De 30 de setembro de 2019 '' Autoriza contrata��o tempor�ria de t�cnico de Enfermagem.'' |
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LEI
N° 3580 De 23 de setembro de 2019 '' Denomina via p�blica de Professora Maria Am�lia Soares Delabary.'' |
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LEI
N° 3579 De 16 de setembro de 2019 '' Cria 2 vagas para o cargo de auxiliar administrativo para FMHHTC e altera o art 3� da lei Municipal n� 3539 de 2018.'' |
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LEI
N° 3578 De 21 de agosto de 2019 '' Autoriza a contrata��o em carater emergencial de 03 enfermeiros (as)e 07 m�dicos para FMHHTC.'' |
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LEI
N° 3515 De 04 de dezembro de 2017 '' Estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exerc�cio financeiro de 2018.'' |
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LEI
N° 3577 De 12 de agosto de 2019 '' Altera os artigos 5� e 6� da Lei 2847 de 5 de maio de 2008 que institui o dia do Prefeito, Vive Prefeito e Vereadores Mirins.'' |
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LEI
N° 3573 De 01 de julho de 2019 '' Normatiza os valores de di�rias para os agentes p�blicos do Executivo municipal.'' |
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LEI
N° 3548 De 12 de novembro de 2018 '' Autoriza abrir cr�ditos adicionais especiais, no falor de R$ 100.000,00, no or�amento da Secretaria de Turismo.'' |
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LEI
N° 3547 De 30 de outubro de 2018 '' Altera a reda��o do par�grafo 5� do artigo 27 da lei municipal n� 2342 .....'' |
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LEI
N° 3585 De 07 de outubro de 2019 '' Altera numero de vagas de provimento efetivo de servente merendeira (NR).'' |
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LEI
N° 3584 De 07 de outubro de 2019 '' Altera n�mero de vagas para o cargo de T�cnico em Radiologia.'' |
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LEI
N° 3583 De 07 de outubro de 2019 '' Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2020'.'' |
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LEI
N° 3582 De 07 de outubro de 2019 '' Autoriza a contrata��o tempor�ria de Excepcional interesse p�blico para manuten�o dos servi�os de Odontologia na Secret�ria de Sa�de.'' |
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LEI
N° 3576 De 05 de agosto de 2019 '' Autoriza o poder executivo a contratar educador especial.'' |
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LEI
N° 3575 De 08 de julho de 2019 ''Institui a semana dos vereadores da terceira idade.'' |
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LEI
N° 3574 De 8 de julho de 2019 '' Autoriza a aliena��o de m�veis e im�veis.'' |
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LEI
N° 3573 De 01 de julho de 2019 '' Normatiza os valores de di�ris para os agentes p�blicos do poder executivo.'' |
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LEI
N° 3571 De 20 de maio de 2019 '' Disp�e sobre a obrigatoriedade de divulga��o mensal de listagem de medicamentos...'' |
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LEI
N° 3570 De 20 de maio de 2019 '' Autoriza a Cess�o de uso gratuito de im�vel do munic�pio.'' |
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LEI
N° 3566 De 8 de abril de 2019 '' Acrescenta programa��o ao anexo do Calend�rio de Eventos Culturais, Esportivos e tur�sticos 2019.'' |
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LEI
N° 3565 De 08 de abril de 2019 '' Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Polit�cas P�blicas para Mulheres.'' |
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LEI
N° 3564 De de 08 de abril de 2019 ''Altera o valor do vencimento basico do pad�o 4A, criado pela lei 3476 de 2017...'' |
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LEI
N° 3561 De 28 de mar�o de 2019 '' altera e consolida a lesgisla��o municipal que disp�e sobre o vale alimenta��o dos servidores.'' |
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LEI
N° 3572 De 03 de junho de 2019 ''Autoriza a contrata��o em car�ter emergencial de 03 Agentes Auxiliares Administrativos e 02 Servi�os Gerais para a Funda��o M�dica Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.'' |
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LEI
N° 3569 De 06 de maio de 2019 ''Acresce o inciso IX ao art. 2� da Lei Municipal n� 2.241 de 23 de abril de 2003, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.'' |
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LEI
N° 3568 De 06 de maio de 2019 ''Altera o n�mero de cargos de provimento efetivo.'' |
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LEI
N° 3567 De 15 de abril de 2019 ''Declara de utilidade pública
o Centro de Tradições Gauchas Marco das Águas'' |
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LEI nº 3562 de 28 de março de 2019 ''estabelece indice
para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo
e Legislativo'' |
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LEI nº 3560 de 28 de março de 2019 ''Autoriza a abrir
creditos adicionais no valor total de R$ 252.500,00 reais no orçamento
da Secretaria de Obras |
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LEI nº 3559 de 28 de março de 2019 '' autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público para
manutenção dos serviços de enfermagem |
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LEI nº 3557 de 1º de março de 2019 ''Autoriza
contratação temporária de Técnico
de Enfermagem |
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LEI nº 3556 DE 1º de março de 2019 ''Autoriza
contratação temporária de Farmacêutico'' |
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LEI nº 3555 de 1º de março de 2019 ''Autoriza
a contratação temporária de excepcional interesse
público para manutençao dos serviços de Odontologia |
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LEI nº 3554 de 1º de março de 2019 ''Autorizan
a contratação temporária de Técnico
em Emfermagem para o SAMU SALVAR'' |
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LEI
nº 3553 de 1º de março de 2019 ''Autoriza a contratação
temporaria de excepcionak interesse público para manutenção
dos serviços de Enfermagem |
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LEI
nº 3552 de 29 de janeiro de 2019 ''Oficializa o Calendario
de Eventos Culturais, Esportivo e Turistico para o Exercicio de
2019.'' |
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Lei
n° 3551 de 11 de janeiro de 2019. '' Concede Abono no valor
de R$ 1000,00, aos servidores da Câmara de Vereadores'' |
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Emenda
a Lei Orgânica - 10 de dezembro de 2018 |
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Lei
n° 3.550 de 03 de dezembro de 208 - Estima a receita e fica
a despesa do município de lavras do sul para o exercício
financeiro de 2019. |
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Lei
n° 3.549 Altera a redação do artigo 10 da Lei
Municipal nº 1.859... |
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Lei
nº 3546 autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel
do Municipio |
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Lei
Municipal nº 3.545 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
para o Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei
Municipal nº 3.544 ' Autoriza a prorrogação
do prazo dos contratos temporários autorizados pela lei
municipal nº 3.490-17 |
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Lei
Municipal nº 3541 ' Dispõe sobre a instituição
do programa de prorrogação de Licença- Maternidade' |
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Lei
Municipal nº 3.543 de 10 de setembro de 2018, que Institui
Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial
do RPPS |
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Lei
Municipal nº 3.542 DE 10 de setembro de 2018, que autoriza
a contratação em caráter emergencial de 3(três)
enfermeiros(a) e 7(sete) médicos (a) para a Fundação
Medica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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Lei
nº 3.540- Acrescenta programação ao anexo do
calendário de Eventos Cultural, Esportivos e Turismo para
exercício de 2018 |
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Lei
Municipal nº 3.539 de 30 de Julhol de 2018- Estabelece o
plano de carreia da Fundação Médica Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de Médico e Revoga
as Leis Municipais 3.262/13 - 3.344/14 e 3.362/14 |
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Lei
n° 3.538- Denomina via pública Serapião Lucas
Machado |
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Lei
Municipal nº 3.537 de 16 de abril de 2018- Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CODIM e dá outras providências.
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Lei
Municipal nº 3.536 de 16 de abril de 2018- Dispõe
sobre a destinação e o recebimento de patrocinio
pelo Poder Público e eventos Realizados no Municipio e
da outras providências.... |
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Lei
Municipal nº 3.535 de 9 de abril de 2018- Denomina Via Pública
de Ismênia Souza Saraiva.... |
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Lei
Municipal nº 3.534 de 9 de abril de 2018-Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande
do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes... |
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Lei
Munipal nº 3.533 de 09 de abril de 2018-Dispõe sobre
Política Municipal de Proteção aos Direitos
da Criança e do Adolescente, Cria Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente... |
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Lei
Municipal nº 3.532 de 6 de abril de 2018-Autoriza a Contratação
de 7 (sete) médicos(as) com pagamento
de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico
na Urgência e Emergência da FMHHTC... |
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Lei
Municipal nº 3.531 de 26 de março de 2018-Estabelece
o índice para revisão geral anual dos servidores
do Poder Executivo e Legislativo... |
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LEI
MUNICIPAL 3.530 de 29 de janeiro de 2018 - Autoriza a inclusão
no orçamento anual d e2018 e a abertura d ecrédito
adicional especial de 30.000,00 na manutenção de
transportes de pacientes. |
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Lei
Municipal nº 3.529 de 22 de janeiro de 2018- Altera o Art.
2º da Lei 3.525 de 2018 que
autoriza contratação temporária de Técnico
em Enfermagem. |
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Lei
Municipal nº 3.528 de 22 de janeiro de 2018-
Revoga o Art. 80 da Lei 2.630 de 2005 Regime Jurídico Único. |
|
Lei
Municipal nº 3.527 de 22 de janeiro de 2018- Cria 01(uma)
vaga para o cargo de Motoriata com Habilitação D |
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LEI
MUNICIPAL 3.526 de 2018 - Concede abono Servidores da Câmara
de lavras do Sul |
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LEI
MUNICIPAL 3.525 - 2018 - Autoriza a contratação
temporaria de técnico |
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LEI MUNICIPAL 3.524 de 22 de dezembro de 2017 - Oficializa o calendario
de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio
de 2018 |
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LEI MUNICIPAL 3.523 de 22 de dezembro de 2017- Altera a redação
da lei municipal 747 de 31 de dezembro de 1977 |
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LEI MUNICIPAL 3.522 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017- altera o valor
de repasse e abre crédito suplementar |
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LEI MUNICIPAL 3.521 de 18 de dezembro de 2017 - autoriza a contratação
temporaria de geólogo |
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a305
LEI MUNICIPAL 3.520 de 18 de dezembro de 2017- Autoriza repasses
financeiro para FMHHTC |
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LEI MUNICIPAL 3.519 de 4 de dezembro de 2017- Altera o valor de
repasse e abre crédito suplementar |
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LEI MUNICIPAL 3.518 de 13 de dezembro de 2017- Acrescenta programação
ao anexo do calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos
2017 |
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LEI MUNICIPAL 3.517 de 4 de dezembro de 2017- Autoriza a inclusão
de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014-2017
e ni PPA 2018-2021..... |
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LEI MUNICIPAL 3.516 de 4 de dezembro de 2017- Institui o Programa
municipal de premiação a consumidores%2c mediante
a utilização da plataforma nota fiscal gaucha |
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LEI MUNICIPAL 3.514 de 20 de novembro de 2017- autoriza contratação
de farmacêutico |
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LEI MUNICIPAL 3.513 de 20 de novembro de 2017- autoriza contratação
temporaria dos serviços de odontologia da secretaria de
saúde |
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LEI MUNICIPAL 3.512 de 20 de novembro de 2017 - Revoga Lei Municipla
1847 de 20 de julho de 1999 |
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LEI
MUNICIPAL 3.511 de 20 de novembro de 2017- altera a redação
do paragrafo único do artigo 1° da Lei municipal 3488
de 14 de agosto de 2017 |
|
LEI MUNICIPAL 3.510 de 20 de novembro de 2017- regulamenta o art.
214 da Lei Orgânica Municipal%2c que cria o Sistema Municipal
de Ensino e da outras providencias |
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LEI MUNICIPAL 3.509 de 6 de novembro de 2017- autoriza o Municipio
a realizar o pagamento de vantagens variaveis-FG de direção
escolar..... |
|
LEI MUNICIPAL 3.508 de 31 de outubro de 2017- Altera o valor de
repasse e abre crédito suplementar |
|
LEI MUNICIPAL 3.507 de 31 de outubro de 2017- autoriza a inclusão
da ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014-2017
e do PPA 2018-2021 e na LDO 2017-2018....... |
|
LEI MUNICIPAL 3.506 de 31 de outubro de 2017- Altera a Lei Municipal
1442 de 1994%2c que institui a escolha do servidor municipal padão
e da outras providências |
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LEI MUNICIPAL 3.505 de 13 de dezembro de 2017 acrescenta programação
ao anexo do calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos
para o exercicio de 2017 |
|
LEI MUNICIPAL 3.504 Institui plano de custeio e amortização
do passivo do RPPS |
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LEI
MUNICIPAL 3.502 Autoriza a abertura de créditos Adicionais
especiais no valor de R$ 7.990,00
no orçamento da Secretarias de saúde |
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LEI
MUNICIPAL 3.501 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firm |
|
LEI
MUNICIPAL 3.500 Altera o valor do
repasse e abre credito suplementar no valor de R$ 150.000,00 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.499 Revoga as insenções,
incentivos ou beneficios tributários concedidos pelo municipio
refernte ao Imposto sobre serviços de Qualquer natureza |
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LEI
MUNICIPAL 3.498 Revoga a Lei Municipal 2.597 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.497 Dispõe sobre a Regulamentação
do Serviço Mu |
|
LEI
MUNICIPAL3.496 Altera a redação do inciso V , do
art. 69, da lei nº 3.0472010 |
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LEI
MUNICIPAL 3.495 Autoriza o Poder
Executico a conceder subvenção sw R$ 18.000,00 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.494 Altera a redação do inciso XIV do
artigo 1º |
|
LEI
MUNICIPAL 3.493 Cria o cargo de Geólogo
e da outras providencias |
|
LEI
MUNICIPAL3.492 Autoriza contratação temporáia
excepcional interesse o público
para manutenção dos serviços de enferemmagem |
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LEI
MUNICIPAL 3.491 Autoriza a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 222.000,00 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.490 Autoriza a Contratação de 07 (sete)
Médicos |
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LEI
MUNICIPAL 3.489 Que autroriza a docação
de bens e movéis à ABAMF/BM/RS |
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LEI
MUNICIPAL 3.488 Cria no âmbito
da estrutura administrativa |
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LEI
MUNICIPAL 3.487 Acrescenta programação
ao anexo do calendário de Eventos culturais, esportivas
e turísticos para o exercício de 2017. |
|
LEI MUNICIPAL 3.486 Altera a Redação das alineas
e o inciso I e "i" do inciso II do artigo 2º Lei
Municipal 3.378/2015 |
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LEI
MUNICIPAL 3.485 Abre credito suplementar no valor de R$ 61.000,00
no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores |
|
LEI
MUNICIPAL 3.484 Autoriza a inclusão de ação
no anexo de met |
|
LEI
MUNIICIPAL 3.475 Autoriza a inclusão
de Ação mo anexo de Metas e prioridades do PPA 2014/2017
e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Assistência Social |
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LEI
MUNICIPAL 3.483 Altera a lei Municipal nº 1.319 de 30 de
dezembro de 1992 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.482 Dispoe sobre o plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências |
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LEI
MUNICIPAL 3.481 Altera a redação
do Art. 99 da lei 2.630/2005 Regíme Jurídico Único |
|
LEI
MUNICIPAL 3.480 Autoriza a abertura de creditos no valor de 990.000,00 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.479 Altera a redação do caput e dos
art. 2º e 4º da Lei Municipal 3.277 de 07 de outubro
de 2013 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.478 Altera a redação
do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal
2.901/2008 |
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LEI
MUNICIPAL 3.477 Institui gratificação por exercicio
de atividade complementar ao agentes municipais e dá outras
providências |
|
LEI
MUNICIPAL 3.476 Cria e altera padrão de vencimento e da
outras providências |
|
LEI
MUNICIPAL 3.474 Autoriza a inclusão de Ação
no Anexo de Metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017
e a abertura de créditos adicionais Especiais, no valor
total de R$ 172.550,00 no orçamento vigente |
|
LEI
MUNICIPAL 3.473 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares,
no montante de RS 500.000,00 no Orçamento da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa |
|
LEI
MUNICIPAL 3.472 Acrescenta programações
ao anexo do Calendário de Eventos Culturais Esportivos
e Turisticos para o exercicio de 2017 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.471 Altera a redação
do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.198-1991 que regulamentou
o Fundo Municipal de Saúde |
|
LEI
MUNICIPAL 3.470 Altera o número
de vagas para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário |
|
LEI
MUNICIPAL 3.469 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária
de Produtos de Origem Animal |
|
LEI
MUNICIPAL 3.468 Revoga a Lei nº 3.348 de 2014 que cria uma
(01) vaga para o cargo de motoristacom habilitação
AC |
|
LEI
MUNICIPAL 3.467. Define a destinação
final para pneus classificados como bens inseríveis de
posse do Executivo Municipal. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.466. Autoriza a contratação em caráter
emergencial de três enfermeiros. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.465. Estabelece o índice para a revisão
geral anual dos Servidores do Poder Executivo e Legislativo. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.464 Autoriza a contração de 07 médicos |
|
LEI
MUNICIPAL 3.463. Concede aumento salarial a Servidores do Poder
Legislativo de Lavras do Sul. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.462. Concede aumento do Vale Alimentação |
|
LEI
MUNICIPAL 3.461. Autoriza a contratação
em caráter emergencial de três médicos para
a FMHHTC, exclusivamente para o período de Carnaval. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.460. Autoriza a doação de terreno à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Lavras do Sul. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.459. Cria Cargo de Assessor de Engenharia e dá
outras providências. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.458. Autoriza o Executivo
Municipal a contratar médico em caráter emergencial. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.457. Cria cargo de Diretor Administrativo da Casa
de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.456. Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor
de Área Matemática |
|
LEI
MUNICIPAL 3.455. Concede abono, no valor de R$ 950,00 para os
Servidores da Câmara de Vereadores. |
|
Concede
Abono, no valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta Reais) aos
servidores da Câmara de Vereadores. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.445/2016 - Autoriza a abertura de créditos
suplementares, no valor total de R$ 1.279,00,00, no Orçamento
vigente. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.444/2016 - Altera o valor de repasse e abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico
Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.432 - "Autoriza alienação
de bens móveis". |
|
Lei
Municipal Nº 3.437/2016 – “Autoriza a Cessão
de Uso gratuito de imóvel do Município”. |
|
Lei
Municipal Nº 3.436/2016 – “Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2017. ” |
|
Lei
Municipal Nº 3.435/2016-CV – “Denomina de VICENTE
FERRER DE ALMEIDA, o Galpão Crioulo Municipal.”
|
|
Lei
Municipal Nº 3.434/2016-CV – “Denomina via Pública
de LUÍSMAR MARTINS DE MARTINS. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.433 - “Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através
de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista
José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.431 - "Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
no orçamento vigente." |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.430 - “Acrescenta programação
ao Anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos
e Turísticos para o Exercício de 2016. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.429 - CV “Dispõe sobre a fixação
do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal
de Lavras do Sul – RS, para o período de 1º
de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Autoria: Mesa Diretora.
”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.428 - CV “Dispõe sobre a concessão
de diárias para Vereadores e Servidores do poder Legislativo
de Lavras do sul-RS. Autoria: Mesa Diretora. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.427 - “Reduz o Número de Vagas
do Cargo de Operador de Máquinas”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.426 - “Autoriza A Contratação
Em Caráter Emergencial De 01 (Um) Enfermeiro (A) Para A
Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. Da
Costa”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.425 - "Acrescenta programação
ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos
e Turísticos para o exercício de 2016”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.424 - “Autoriza a inclusão de
Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades
do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor R$ 3.000,00, para Execução do
Programa Passe Livre – Ensino Profissional”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.423 - “Autoriza a inclusão de
Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017
e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 20.000,00, para Execução da Ação:
Aquisição de Imóvel. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.422 - “Autoriza o Poder Executivo a
repassar às Associações de Estudantes Universitários
de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe
Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.307/2013
e do Decreto nº 50.832/2013”. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.421 - “Dispõe sobre a fixação
do subsídio mensal do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Lavras do Sul para o Período de 1º de
janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Autoria: Mesa Diretora. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.420 - “Autoriza o Poder Legislativo
a Contratar Emergencialmente 1 (um) Assessor Legislativo. Autoria:
Mesa Diretora. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.419 -“Acrescenta o § 4º ao
artigo 2º da Lei Municipal mº 3.289 de 23 de dezembro
de 2013”. |
|
Lei
Municipal Nº 3.418 - “Altera o artigo 2º da Lei
Municipal nº 1.191, de 16 de abril de 1991 que cria o Conselho
Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 2.119,
de 17 de julho de 2002. ” |
|
Lei
Municipal Nº 3.417 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Convênio para prestação de mútua
colaboração com o Tribunal Eleitoral do Estado do
Rio Grande do Sul. ”
|
|
Lei
Municipal Nº 3.416 - “Autoriza a inclusão de
Ação de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016
e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total
de R$ 17.400,00, para Execução da Ação:
IGD – SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência
Social. ” |
|
Lei
Municipal Nº 3.415 - “Altera a legislação
que dispõe sobre a criação do Gabinete de
Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal
– G.G.I. – M., no âmbito do município
de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938, de 24
de março de 2009. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.414 - “Estabelece o índice para
a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo
e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários
Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados
e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.413 - “Altera a Lei Municipal nº
3.360 de, 29 de outubro de 2014.” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.412 - "Altera número de vagas
para cargo de provimento efetivo". |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.411 - "Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para Execução
das Ações: Estação de Tratamento de
Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
do Pampa Gaúcho". |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.410 - "Concede abono no valor de R$ 900,00
(novecentos reais) aos Servidores da Câmara de Vereadores". |
|
Lei
Municipal Nº 3.409/2015 – “Institui o F.M.E –
Fórum Municipal de Educação. ”
|
|
Lei
Municipal Nº 3.408/2015 – “Dispõe sobre
a reestruturação e adequação do C.M.E.
Conselho Municipal de Educação. ” |
|
Lei
Municipal Nº 3.407/2015 – “Altera o valor de
repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) no Orçamento da F.M.H.D.H.T.C.” |
|
Lei
Municipal Nº 3.406/2015 – “Oficializa o Calendário
de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2016. ” |
|
Lei
Municipal Nº 3,405 - "Autoriza repasses financeiros
para a F,M,H,D,H,T,C no exercício de 2016." |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.404/2015 - “ Autoriza a contratação
em caráter emergencial de 01 medico plantonista para da
Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira
da Costa.” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.403/2015 – “Altera o valor de
repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00
no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.402/2015 –“Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício
Financeiro de 2016. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.401 - “Autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento
vigente. ” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.400 - “Altera o artigo 8º da Lei
Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura
o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores
Efetivos do Município de Lavras do Sul. |
|
LEI
MUNICIPAL N° 3.399/2015 – “Autoriza alienação
de bens móveis. ” |
|
LEI
MUNICIPAL N° 3.398/2015 –“Autoriza o Município
de Lavras Do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros
encargos de consignação bancária do pagamento
da gratificação natalina dos servidores ativos,
aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.
” |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.397/2015 – Suprime o parágrafo
único e acresce parágrafo ao art. 4º da lei
nº 3.194, de 2 de julho de 2012. Autoria; Mesa Diretora. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.396/2015 - "Autoriza a alteração
do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor
de R$ 40.000,00, no Orçamento da F.M.H.D.H.T.C." |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.395/2015 - "Acrescenta § 3º
ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.659 de 30 de dezembro
de 2005." |
|
Lei
Municipal Nº 3.394 - "Dispõe sobre Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro
de 2016" |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.393 - "Autoriza a abertura de Crédito
Adicional no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS
- Fundo Municipal de Assistência Social." |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.392 - "Altera a redação
da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal n 3.384, de 9 de
junho de 2015. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.391 - "Autoriza a inclusão de
Ação na LDO 2.015 e a abertura de Crédito
Especial, no valor de R$250.000,00, para execução
do Contrato de Repasse firmado com o MINISTÉRIO DO TURISMO" |
|
Lei
Municipal nº 3.390 de 9 de Julho de 2015 - Autoriza o municipio
de Lavras do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho. |
|
Lei
Municipal nº 3.389 - Concede aumento no Vale Alimentação
dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras Do Sul |
|
Lei
Municipal 3.388 Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária de Ibaré e arredores – ACIA |
|
Lei
Municipal 3.387 Autoriza a contratação em caráter
emergencial |
|
Lei
Municipal 3,386 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de RS 5.000,00, no Orçamento do FMAS. |
|
Lei
Municipal 3.385 - Institui o Plano Municipal de Educação. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.384 DE 9 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 27.000,00
através de convênio celebrado com a Associação
José Benito de Bem Chiappetta no corrente exercício.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.383 DE 12 DE
MAIO DE 2015. Acrescenta programações ao anexo do
Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos
para o exercício de 2015.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.382 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Estabelece
o indice de revisão geral anual dos servidores do Poder
Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretarios
Municipais, Vereadores, Magistério Municipal, Aposentados
e Pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.381 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Autoriza
a contratação em caráter emergencial de um
técnico contábil para Fundação Médico
Hospitalar Dr Honor Teixeira da Costa. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.380 DE 23 DE MARÇO DE 2015. Acresce
o inciso VII aos parágrafos 1° e 2° do artigo 4°
da Lei Municipal nº. 3.280, de 2013. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.379 DE 16 DE MRÇO DE 2015. Prorroga
prazo de contratação emergencial Cirurgião
Dentista . |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.378 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Cria o Comitê
de Saneamento Básico e Controle Social para revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras
providências correlatas |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.377 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Acrescenta parágrafo único ao Art. 6º da Lei
Municipal 1.478/95.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.376 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a
inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades
da LDO 2015 e a abertura de crédito especial no valor de
R$ 45.000,00 para Execução da Ação:
Aquisição de Veículo, no Orçamento
da Secretaria de Assistência Social.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.375 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público para
manutenção dos serviços de Radiologia da
Secretaria Municipal de Saúde.
|
|
LEI
MUNICIPAL N° 3.374 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Concede abono
no valor de R$ 850,00 (oitocentos reais) aos Servidores da Câmara
Municipal de Vereadores.
|
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.373 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza o Poder
Executivo a realizar Convênio de cooperação,
integração e prestação de serviços
com a Fundação Átila Taborda, mantenedora
da URCAMP |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.372 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza contratação
em caráter emergencial de dois Médicos Plantonistas
para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor
Teixeira da Costa |
|
LEI
3.371 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Oficializa o Calendário
de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2015 |
|
LEI
3.370 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza repasses financeiros
para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor
Teixeira da Costa, no exercício de 2015.
|
|
LEI
MUNICIPAL 3.369 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Institui Plano de
Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.
|
|
LEI
MUNICIPAL 3.368 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza contratação temporária de Eletricista
e Operário.
|
|
LEI
MUNICIPAL 3.367 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza
o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes
aos juros e outros encargos de consignação bancária
do pagamento da gratificação natalina dos servidores
ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos
municipais.
|
|
LEI
MUNICIPAL 3.366 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Revoga o §3º
do artigo 104 da Lei Municipal nº 2.630, de 2005, na redação
introduzida pela Lei Municipal Nº 3.159, de 16 de dezembro
de 2011. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.365 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza contratação
em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 02 técnicas
de enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. |
|
LEI
3.364 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro
de 2015. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura
de créditos suplementares no valor total de R$ 820.000,00
no Orçamento vigente. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.362 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Extingue o cargo de
Administrador, cria o cargo de Assessor da Presidência da
Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira
da Costa e altera o artigo 18 da Lei Municipal n.º 3.262,
de 19 de agosto de 2013. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.361 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a inclusão
de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e
na LDO 2014 e a abertura de crédito especial, no valor
de R$ 1.280,00, para Execução da Ação:
BPC-Portador de Deficiência em Idade Escolar, no Orçamento
da Secretaria de Assistência Social. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.360 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Altera Lei Municipal
nº 3.092, de 2010 |
|
LEI
MUNICIPAL 3.359 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Altera a redação
do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.255, de 24 de julho
de 2013 que dispõe sobre o Vale Alimentação
dos servidores municipais. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.358 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o Art.
2º da Lei Municipal nº 3.334 de 14 de julho de 2014
que Autoriza a inclusão de Ação no Anexo
de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 46.000,00 para Execução
da Ação Remodelação do Plenário
da Câmara. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.357 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a redação
dos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.280 de
2013. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.356 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispões
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2015. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.355 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o calendário
de eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2014. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.354 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 - Autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 no
orçamento vigente. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.353 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga
prazo de contratação de uma técnica de enfermagem,
autorizada pela Lei Municipal nº 3.195 de 04 de julho de
2012. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.352 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Altera
o Caput do artigo 6º da Lei Municipal 1.478 de 1995. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.351 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Autoriza
o Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul a conceder subvenção
no valor de R$ 20.000,00 através de convênio celebrado
com a Associação Tradicionalista José Benito
Chiappetta, no corrente exercício. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.350 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. - Altera a Lei
Municipal nº 1.319 de 30 de dezembro de 1992. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.349 DE 25 DE AGOSTO DE 2104 - Autoriza contratação
temporária de um excepcional interesse público de
um farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.348 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o artigo
2º da Lei nº 3.073 de 2010 com a extinção
de 01 vaga do cargo de mortorista com habilitação
D, repassando a vaga para o cargo de motorista com hablilitação
AC |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.347 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 - Autoriza a abrir
créditos adicionais especiais no valor total de R$ 14.000,00
no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência
Social. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.346 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Caput
do Artigo 30 da Lei Municipal. 2.838 de 2008. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.345 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 - Autoriza a inclusão
de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e
na LDO 2014 e a abertura do crédito especial no valor de
R$ 44.636,80 para execução da Ação:
Estação de tratamento de água no Ibaré,
no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.344 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 - Cria vagas para
os cargos de Enfermagem para a fundação Médico
Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e dá outras providências. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.343 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 - Prorroga os
mandatos dos atuais Conselheiros e Conselheiras tutelares do município
de Lavras do Sul. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.342 DE 28 DE JULHO DE 2014. Altera o parágrafo
único do artigo 82 da lei 2.810 de 2007 - Código
de posturas do município. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.341 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a inclusão
de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e
na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de
R$ 38.000,00 para Execução da Ação:
Aquisição de veículo, no orçamento
da Secretaria de Assistência Social. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.340 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Acrescenta Parágrafo
único ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.321 de 09
de junho de 2014 e altera outros dispositivos da Lei em comento. |
|
LEI
MUNICIPAL 3.339 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Altera e Consolida a
Legislação Municipal qu edispõe sobre o Conselho
Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER de Lavras do Sul |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.338 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza contrataçã
temporária de excepcional interesse público para
manutenção dos serviços de Assistente Social
na Secretaria de Assistência Social |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.337 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza contratação
temporária de Agrônomo |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.336 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a contratação
em caráter emergencial de três médicos plantonistas
para a Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor
Teixeira da Costa - FMHHTC. |
|
LEI
MUNICIPAL Nº 3.335 DE 14 DE JULHO DE 2014. Altera o anexo
do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos
para o excercício de 2014 |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.334 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a inclusão
de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e
na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de
R$ 46.000,00 para execução da ação
remodelação do plenário da câmara. |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.333 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a contratação
em caráter emergencial de dois (2) técnicos (as)
em enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LEI
Nº 3.332 DE 14 DE JULGO DE 2014 - Autoriza a desapropriação
de área que especifica e dá outras providências. |
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LEI
Nº 3.331 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Instituição
de Gratificação de Controle Interno - GCI |
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LEI
Nº 3.330 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Autoriza abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.560,52 no orçamento viegente.
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LEI
Nº 3.329 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a abertura de
créditos suplementares no valor total de R$ 570.000,00
no orçamento da Secretaria de Saúde. |
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LEI
Nº 3.328 DE 03 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a inclusão
de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e
na LDO 2014 e a abertura de crédit o especial no valor
de R$ 803.725,49 ,para execução da Ação
Construção de Creche, no orçamento da Secretaria
de Educação. |
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LEI
Nº 3.327 DE 30 DE JUNHO DE 2014. Denomina
de Professora Ibrantina Siedlr o Centro Comunitário da
localidade de Ibaré – segundo distrito |
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LEI
Nº 3.326 DE 30 DE
JUNHO DE 2014 - Autoriza
a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00,
para Execução da Ação: Construção
de Quadra Esportiva Coberta, no orçamento da Secretaria
de Educação. |
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LEI
Nº 3.325 DE 23 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo
a repassar às Associações de Estudantes Universitários
de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe
Livre Estudantil, nos termos da Leis Estadual nº 14.307,
de 2013 e do Decreto nº 50.832, de 2013. |
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LEI
Nº 3.324 DE 23 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo
a descartar bens inservíveis do patrimônio. |
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LEI
Nº 3.323 DE 016 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza
a abrir créditos especiais, no valor total de R$ 23.380,00
no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência
Social. |
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LEI
Nº 3.322 DE 09 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo
a conceder o uso de imóvel para instalação
de Estação Rodoviária de Lavras do Sul. |
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LEI
Nº 3.321 DE 09 DE JUNHO DE 2014. Reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social do Servidores Efetivos do Município
de Lavras do Sul e dá outras providências. |
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LEI
N° 3.320 DE
09 DE JUNHO DE 2014. Autoriza a contratação temporária
de excepcional interesse público e prorroga prazo para
manutenção dos serviços de radiologia da
Secretaria Municipal de Saúde. |
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Projeto
de lei nº 31/ 2014. Reestrutura
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras
providências. |
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LEI
N° 3.319 DE
02 DE JUNHO DE 2014. Autoriza a cessão de uso gratuito
de imóvel do Município.
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LEI Nº 3.318 DE 19 DE MAIO DE
2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com o Sindicato Rural para a execução do Festival
de Gastronomia - OvinoFest 2014, e autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 15.000,00, no orçamento da Secretaria
de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes -
SECTICCE.
parte
1 - parte
2 |
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LEI
Nº 3.317 DE 19 DE MAIO DE 2014.
Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores
do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
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LEI
Nº 3.316 DE 05 DE MAIO DE 2014.
Criação de Cargo em Comissão de Secretário
Adjunto de Obras e Transportes - CC - 4 |
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LEI
Nº 3.315 DE 5 DE MAIO DE 2014.
Cria cargo de Assessor Cultural da Casa de Cultura José
Neri da Silveira e dá outras providências
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LEI
Nº 3.314 DE 05 DE MAIO DE 2014.
Altera o Art. 19º da Lei Municipal nº 1.319/92 que dispõe
sobre o Quadro e Funções Públicas do Município
e estabelece o Plano de Carreira dos Servi dores, quanto ao número
de Cargos de Assessor Jurídico. |
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LEI
Nº 3.313 DE 28 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre os pontos turísticos do município
de Lavras do Sul. |
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LEI
Nº 3. 312 DE 22 DE ABRIL DE
2014. Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de Cascalheiras
do Município.
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LEI
Nº 3.311 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 41.000,00 na Secretaria
de Saúde. |
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LEI
Nº 3.310 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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LEI
Nº 3.309 DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.262 de 19 de
agosto de 2013 que estabelece o Plano de Carreira da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa |
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LEI
Nº 3.308 DE 14 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a contratação
em caráter emergencial de um Nutricionista. |
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LEI
Nº 3.307 DE 24 DE MARÇO
DE 2014. Estabelece o índice para a revisão geral
anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo
Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores,
Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
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LEI
Nº 3.306 DE 24 DE MARÇO
DE 2014. Altera Número de Cargos de Provimento Efetivo.
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LEI
Nº 3.305, DE 17 DE MARÇO
DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência
de Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários,
e a abrir crédito suplementar no valor de R$ 777.778,00
(setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito
reais) no orçamento vigente. |
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LEI
Nº 3.303 DE 17 DE MARÇO
DE 2014. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Secretaria
de Obras e Transportes. |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3. 302 DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Município a conveniar com
a Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e abrir
créditos especiais no valor total de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Turismo,
Ind. Com. Cultura e Esportes. |
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LEI
Nº 3.301 DE 27 DE JANEIRO DE
2014. Altera os Artigos. 3º, 15 e suprime o Artigo 8°da
Lei nº. 3.289/2013.
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.300 DE 27 DE
JANEIRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE
01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA. |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.299 DE 27 DE
JANEIRO DE 2014. Autoriza a abertura de créditos especiais
no valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais),
na Secretaria Municipal de Saúde. |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.298 DE 27 JANEIRO
DE 2014. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento da Secretaria
de Assistência social. |
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.297 de 27 DE
JANEIRO DE 2014. Autoriza a inclusão de Ações
no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do Exercício
de 2.014 e autoriza a abertura de Créditos Especiais no
valor total de R$ 4.962.541,05 (quatro milhões, novecentos
e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinco
centavos), no orçamento da Secretaria de Educação. |
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LEI
MUNICIPAL N° 3.296 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Concede abono no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos Servidores
da Câmara Municipal de Vereadores.
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Projeto
de Lei nº 3.295 de 22 de janeiro de 2014 - Autoriza a alteração
de nomenclatura de Ação no PPA e na LDO 2.014 e
a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício
de 2.014, no valor de R$250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais), para execução
do Contrato de Repasse firmado com o MINISTÉRIO DO TURISMO. |
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Projeto
de Lei nº 001/2014 Do Poder Legislativo Aprovado em 22/01/014
LM 3.296 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Concede abono no valor de
R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) aos servidores da Câmara Municipal
de Vereadores |
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LM
3.287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera e acrescenta dispositivos
na Lei Municipal nº 3.034/2010
que autorizou a realização
de Convênio de Cooperação com o Estado do
RS e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do RS, a celebração
de contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. |
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LM
3.286 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre crédito suplementar
no valor total de R$ 8.000,00 no orçamento da Câmara
d e Vereadores. |
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LM
3.285 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o 1º do Artigo 1º
da Lei Municipal nº 3.125 de 23 de maio de 2011. |
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LM
3.284 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Municipio de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro
de 2014 |
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LM
3.283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor total de R$ 346.000,00 no orçamento
vigente. |
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LM
3.282 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Cria a Secretaria Municipal de
Assistência Social. |
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LM 3.217 Autoriza a alteração das numerações
das ações no anexo de Metas e Prioridades do PPA
e LDO, e das atividade do orçamento de 2013, da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM
3.218 Redenomina e acrescenta parágrafos do Artigo 127
da Lei nº 2.630/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Minicipais. |
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LM 3.219 Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.123-2011 e estabelece
outras providências. |
|
LM 3.220 Oficializa o Calendário de Eventos Culturais,
Esportivos e Turísticos para exercício de 2013. |
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LM
3.221 Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor
total de R$ 440.600,00 no orçamento vigente. |
|
LM 3.222 Autoriza a contratação em caráter
emergencial de 01 Técnico Contábil para Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM 3.223 Autoriza contratação em caráter
emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM 3.224 Concede abono no valor de R$ 750,00 aos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores. |
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LM 3.225 Institui o Plano de Custeio e Amortização
do Passivo Atuarial do RPPS. |
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LM 3.226 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.201-2012
e dá outras providências. |
|
LM 3.227 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, Banrisul, no âmbito
do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá
outras providências. |
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LM 3.228 Estabelece o índice paraarevisão geral
anual dos servidores do Poder Executivo, Magistério Municipal,
Legislativo, Aposentados , Pensionistas e da Fundação
Medico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM 3.229 Altera valores da Lei nº 3.081-2010, que padroniza
recebimento de jetons, e acrescenta as Comissões de Patrimonio
e de Avaliações de Estágio Probatório. |
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LM 3.230 Autoriza o Município a firmar Convênio com
a Instituição Comunitária de crédito
central, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito. |
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LM 3.231 Altera a redação do Inciso VI do Artigo
126 de Código de Posturas do Município. |
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LM
3.232 Denomina de Continuação da Avenida José
Cacildo Delabary. |
|
LM
3.233 Altera o valor da hora em dias úteis e finais de
semana dos 3 médicos plantonistas da fundação
médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
|
LM 3.234 Altera a Lei nº 2.027-2001 quanto a composição
do Sistema de controle interno , dando nova redação
aos Artigos 4º e 7º e revoga a lei nº 2.097/2002. |
|
LM
3.235 Autoriza a inclusão de Ação em Anexo
de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de
2.013 e abre crédito especial no valor de R$ 16.000,00
para execução da Ação Turismo de Gastronomia.
|
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LM 3.236 Autoriza a inclusão de Ação no Anexo
de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de
2.013 e autoriza a abertura de créditos especiais no valor
total de R$ 173.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde. |
|
LM 3.237 Altera aLei nº 2.553-2005 em seu Art. 1º, letra
B, quanto as condições de trabalho no Quadros em
Comissão e Funções Gratificadas. |
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LM
3.238 Altera prazo estupulado no Inciso III, Art. 170, da Lei
Municipal nº 2630/2005, Regime Jurídico dos Servidores
Municipais. |
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LM 3.239 Autoriza o Munícipio a firmar convênio com
a Associação Pampa Gaúcho de Turismo - APATUR
- através da Secretaria Municipal de Turismo. |
|
LM 3.240 Institui programa de qualificação, em nível
de graduação ou pós graduação
dos Servidores Municipais. |
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LM 3.241 Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público para manutenção
dos servidoresde Assistente Social no Departamento de Assistência
Social. |
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LM 3.242 Autoriza a Fundação Médica a efetuar
o pagamento do Vale refeição diretamente aos seus
servidores, em folha de pagamento, unicamente nos meses d ejunho
e julho de 2013. |
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LM
3.243 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Especiais no valor de R$ 30.000,00 no valor vigente. |
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LM 3.244 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
suplementares no valor de R$ 215.000,00 no orçamento da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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LM 3.245 Altera o valor autorizado para repasse à Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e autoriza
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00
no orçamento da referida fundação. |
|
LM 3.246 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor
de R$ 28.000,00 na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura. |
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LM 3.247 Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal para proceder a concessão de uso, a
título gratuito, de imóvel de propriedade do município. |
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LM 3.248 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder um
aumento salarial de 20% aos servidpres da Câmara de Vereadores. |
|
LM 3.249 Abre crédito especial no valor de R$ 5.900,00
no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM 3.250 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
- CMAS e dá outras providências. |
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LM 3.251 Cria o programa Lavras do Sul Mais Igual, autoriza o
Poder Executivo a aderir ao Programa RS Mais Igual, participa
do Plano Brasil Sem Miséria e dá outras providências. |
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LM
3.252 Autoriza a abertura de Crédito Suplemantar no valor
de 450.800,00 na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura. |
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LM 3.253 Altera o valor de repasse e abre Crédito Especial
no valor de 30.000,00 no orçamento da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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LM 3.254 Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público para manutenção
dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde |
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LM 3.255 Altera e consolida a Legislação Municipal
que dispõe sobre o vale alimentação do servidores
municipais. |
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LM 3.256 Autoriza contratação
temporária de Agrônomo. |
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LM 3.257 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.322-1993,
para alterar carga horária do cargo de servente do Poder
Legislativo. |
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LM 3.258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2014-2017 e dá outras providências. |
|
LM 3.259 Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor
de R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde. |
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LM 3.260 Acrescenta o inciso IV no artigo 8º da Lei 1089-89,
que dispõe sobre o ITBL. |
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LM 3.261 Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 1.197-91 e o
Artigo 36 da lei Municipal nº 1.207/1991 |
|
LM 3.262 Estabelece o Plano de Carreira da FMHHTC, dá outras
providências e revoga as leis municipais nºs 1.321/92
, 2.646/2005 , 2.771/ 07 e 3.059/2010 |
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LM 3.263 Cria o Cargo permanente
de Tursimólogo. |
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LM
3.264 Altera a LM 2.838-98 para incluir o cargo de Educador Especial
no plano de carreira do Magistério Público Municipal
e determina o reenquadramento de seu ocupante. |
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LM 3.265 Altera o Art. 10 da Lei 1.478-95 |
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LM 3.266 Cria o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar. |
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LM 3.267 Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público para manutenção
dos serviços de Assistente Social no Departamento de Assistência
Social. |
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LM 3.268 Autoriza a abertura de crédito especial no valor
de R$ 420.000,00 no orçamento vigente. |
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LM
3.269 Autoriza inclusão de Gincana Ambiental ao calendário
de eventos do Município de Lavras do Sul. |
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LM
3.270 Autoriza a abertura de crésito especial no valor
de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria de Turismo.
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LM 3.271 Autorizxa o Poder Executivo a conceder subvenção
no valor de R$ 20.000,00 através do convênio celebrado
com a Associação Tradicionalista José Benito
de Bem Chiappetta, no corrente exercício. |
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LM 3.272 Cria gratificação de dificil acesso para
funcionários lotados em Escolas Rurais. |
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LM 3.273 Institui o serviço de transporte escolar para
os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LM 3.274 Autoriza a abertura de Crétitos Especial no valor
de R$ 15.600,00 no orçamento vigente. |
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LM 3.275 Altera Lei Municipal nº 1.319-92 |
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LM 3.276 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercío financeiro de 2014. |
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LM
3.277 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
do Município de Lavras do Sul, e dá outras Providências.
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LM
3.278 Institui no Municipio de Lavras do Sul o Programa "Adote
um a área verde" e dá outras porvidências. |
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LM 3.279 Autoriza a inclusão de ação em Anexo
de Metas e Priorioridades do PPA e na LDO e abre créditos
especiais no valor de R$ 7.000,00 na secretaria de Saúde. |
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LM 3.280 Cria o Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal
Antidrogas, e dá outras providências. |
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Resolução
Legislativa nº 01-2013 Altera Redação do Anexo
da Resolução Legislativa nº 003, de 27 de maio
de 1988, para alterar carga horária do cargo de motorista
do Poder Legislativo. |
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