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PROJETO DE LEI 45 de 2020 "Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Lavras do Sul." |
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PROJETO DE LEI 42 de 2020 "Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem." |
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PROJETO DE LEI 41 de 2020 "Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município de Lavras do Sul." |
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PROJETO DE LEI 40 de 2020 "Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO e LOA de 2020 no orçamento do município." |
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PROJETO DE LEI 39 de 2020 "Institui programa de apoio e financiamento à cultura no município de Lavras do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc." |
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PROJETO DE LEI 38 de 2020 "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de
2020, por meio do Decreto nº 7.718, em decorrência da situação de calamidade pública." |
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PROJETO DE LEI 37 de 2020 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2021." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05 de 2020 "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7685, em decorrência de situação de calamidade pública." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04 de 2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo listagem com telefones úteis do município e outros órgãos de atendimento aos cidadãos." |
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PROJETO DE LEI 33 de 2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - PARTE 1" |
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PROJETO DE LEI 33 de 2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - PARTE 2" |
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PROJETO DE LEI 36 de 2020 "Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem." |
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PROJETO DE LEI 31 de 2020 "Autoriza a contratação de dois Serviços Gerais, três Técnicos em Enfermagem e um Enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia." |
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PROJETO DE LEI 30 de 2020 "Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidaas pelo município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020." |
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PROJETO DE LEI 29 de 2020 "Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia" |
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PROJETO DE LEI 28 de 2020 "Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos emergenciais administrativos da Fundação Médico Hospitalar dr. Honor Teixeira da Costa autorizados pela Lei Municipal nº 3572/2019, em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia" |
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PROJETO DE LEI 01 de 2020 "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024" |
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PROJETO DE LEI 02 de 2020 "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024" |
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PROJETO DE LEI 023 de 2020 "Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem" |
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PROJETO DE LEI 027 de 2020 "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19" |
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PROJETO DE LEI 026 de 2020 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.000,00 no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa" |
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PROJETO DE LEI 025 de 2020 "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 30.000,00 no orçamento da Secretaria de Administração". |
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PROJETO DE LEI 021 de 2020 "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas". |
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PROJETO DE LEI 020 de 2020 "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3591/2019, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros". |
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PROJETO DE LEI 019 de 2020 "Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao Fundo de Previdência". |
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PROJETO DE LEI 018 de 2020 "Altera a Lei Municipal nº 3321, de 9 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul". |
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PROJETO DE LEI 015 de 2020 "Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO de 2020, no orçamento do município". |
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PROJETO DE LEI 014 de 2020 "Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois enfermeiros e um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa". |
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PROJETO DE LEI 013 de 2020 "Cria a função gratificada para o cargo de Assessor da Presidência e cria a função gratificada de chefe do Departamento de Pessoal na Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa". |
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PROJETO DE LEI 012 de 2020 "Autoriza a contratação temporária de 3 operários para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibaré". |
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PROJETO DE LEI 011 de 2020 "Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal 3476/2017, de Agente Comunitário da Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano". |
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PROJETO DE LEI 009 de 2020 "Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU". |
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PROJETO DE LEI 008 de 2020 "Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem". |
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PROJETO DE LEI 006 de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde". |
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PROJETO DE LEI 005 de 2020 "Autoriza contratação temporária de Farmacêutico". |
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PROJETO DE LEI 004 de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde". |
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PROJETO DE LEI 003 de 2020 "Insere os incisos IV e V ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.594/2020 de 06 de janeiro de 2020 a acrescentar programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2020.". |
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PROJETO DE LEI 002 de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo na Secretaria de Saúde". |
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PROJETO DE LEI 001 de 2020 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde". |
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PROJETO DE LEI 001 de 2020 - LEGISLATIVO "Concede abono, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos servidores da Câmara de Vereadores". |
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PROJETO DE LEI 053 de 2019 '' Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lvras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relaçoes entre os seus componentes, recursos humanos,.....'' |
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PROJETO DE LEI 052 de 2019 '' Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do sul e da outras providências'' |
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PROJETO DE LEI 051 de 2019 '' Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda'' |
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PROJETO DE LEI 050 de 2019 '' Oficializa o Calendário de eventos culturais, esportivos e Turístico para o exercício 2020'' |
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PROJETO DE LEI 049 de 2019 '' Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa'' |
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PROJETO DE LEI 048 de 2019 '' Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do municipio de Lavras do Sul'' |
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PROJETO DE LEI 046 de 2019 '' Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018-2021, nas LDOs dos Exercícios de 2019 e 2020, e abertura de crédito adicional especial...'' |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de 2019 " Julga as contas dos Senhores Prefeito Municipal e Vice-Prefeita de Lavras do Sul, referente ao exercício de 2016." |
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PROJETO DE LEI 044 de 2019 " Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros." |
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PROJETO DE LEI 045 de 2019 " Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00, no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente." |
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PROJETO DE LEI 021 de 2019 " Autoriza contratação temporária de Biólogo" |
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PROJETO DE LEI 043 de 2019 " Estima a receita e Fixa a despesa do municipio de Lavras do Sul para o exercício financairo de 2020" |
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ANEXOS 2 - PROJETO DE LEI 043 de 2019 " Estima a receita e Fixa a despesa do municipio de Lavras do Sul para o exercício financairo de 2020" |
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ANEXOS 1 - PROJETO DE LEI 043 de 2019 " Estima a receita e Fixa a despesa do municipio de Lavras do Sul para o exercício financairo de 2020" |
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PROJETO DE LEI 038 de 2019 "Altera o art 2º da lei municipal 1841 de 20 de julho de 1999" |
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PROJETO DE LEI 037 de 2019 "Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos Culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2019" |
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PROJETO DE LEI 036 de 2019 "Altera número de vagas para cargo de Secretário de escola" |
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PROJETO DE LEI 035 de 2019 "Altera o Número de cargos de provimento efetivo de Servente Merendeira" |
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PROJETO DE LEI 033 de 2019 "Altera o numero de vagas para cargo de Técnico em Radiologia" |
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PROJETO DE LEI 031 de 2019 "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretária de Saúde" |
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PROJETO DE LEI 034 de 2019 "Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município" |
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PROJETO DE LEI 06 de 2019 -LEGISLATIVO- "Denomina via pública de Professora Maria Amália Soares Ferreira." |
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PROJETO DE LEI 027 de 2019 "Autoriza a contratação temporária de técnico de Enfermagem." |
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PROJETO DE LEI 032 de 2019 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019- LDO" - PARTE 2 |
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PROJETO DE LEI 032 de 2019 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019- LDO" - PARTE 1 |
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Projeto de emenda à Lei Orgânica nº28 de 2019 |
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PROJETO DE LEI 030 de 2019 "Cria 2 vagas para agente auxiliar administrativo para FMHHTC" |
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PROJETO DE LEI 029 de 2019 "Autoriza a contratação em carater emergencial de 03 enfermeiros e 07 medicos para FMHHTC" |
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PROJETO DE LEI 05 de 2019 -LEGISLATIVO- "Altera os art. 5º e 6º da Lei Municipal 2.847 de 05 de maio de 2008" |
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PROJETO DE LEI 025 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a contratar Educador Especial em caráter emergencial" |
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PROJETO DE LEI 004 -LEGISLATIVO- "Institui semana dos Vereadores da Terceira Idade no Municipio de Lavras do Sul"o. |
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PROJETO DE LEI 024 de 2019 "Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis" |
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PROJETO DE LEI 023 de 2019 ''Normatiza os valores de diarias para os agentes Públicos do Poder Executivo Municipal." |
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PROJETO DE LEI 022 de 2019 ''Autoriza o parcelamento da indenização de lincença-pêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município." |
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PROJETO DE LEI 020 de 2019 ''Autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 (três) Agentes Auxiliares Administrativos e 2 (dois) Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa." |
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PROJETO DE LEI 019 de 2019 ''Autoriza a Cessão de uso gratuito
de imóvel do Municipio'' |
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PROJETO DE LEI 018 de 2019 ''Acresce o inciso IX ao art. 2º
da lei minicipal nº2.241 de 23 de abril de 2003, que criou
o fundo municipal do meio ambiente |
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PROJETO
DE LEI nº 008 de 2019 ''Declara Utilidade Pública
o Centro de Tradições Gaúchas Marco das Águas'' |
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PROJETO DE LEI 017 ''Acrescenta programações ao
anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e
Turistivod para o Exercício de 2019'' |
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PROJETO DE LEI 012 ''Altera o Número de cargos de Provimento
Efetivo'' |
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PROJETO DE LEI 003 -LEGISLATIVO-'' Dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação mensal de listagem de medicamentos
adquiridos, os disponiveis e em falta na Farmácia Básica
do Município. |
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PROJETO
DE LEI 016 ''cria e implanta Coordenadoria
Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
e da outras providências'' |
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PROJETO
DE LEI 015 ''Estabelece índice
para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo,
Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefe |
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PROJETO
DE LEI 014 ''Altera e consolida a
Legislação Municipal que dispõe sobre o Vale
Alimentação dos servidores municipais'' |
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PROJETO
DE LEI 011 'Altera o valor dos vencimentos
básico do padrão 4A de Agente Comunitário
de Saúde''' |
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PROJETO
DE LEI 010-2019 '' Altera a Lei nº
1319 de 30 de dezembro 1992'' |
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PROJETO DE LEI 009-2019 '' Autoriza
a abrir créditos adicionais especiais, no valor de R$ 252.500,00'' |
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PROJETO DE LEI 006-2019 ''Autoriza
a contratação temporaria de excepcional interesse
público para manutenção dos serviços
de Enfermagem na Secretaria de Saúde |
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Projeto
de Lei 02-2019 ''Regulamenta o uso
e queima dos Fogos de Artificio no âmbito Municipal de Lavras
do Sul'' |
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Projeto
de Lei 05/2019 Declara de utilidade Pública o Centro de
Tradições Gaúcha Marco das Águas |
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Projeto
de Lei 001-2019 '' Concede Abono no valor de R$ 1000,00, aos servidores
da Câmara de Vereadores'' |
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Projeto
de Lei 05/2019 |
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Projeto
de Lei 04/2019 |
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Projeto
de Lei 03/2019 |
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Projeto
de Lei 02/2019 |
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Projeto
de Lei 01/2019 |
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Projeto
de Lei 44/2018 |
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Proposta
de Emenda à Lei Orgânica 01/2018 |
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Projeto
de Lei 39/2018 |
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Projeto
de Lei 38/2018 |
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Projeto
de Lei 36/2018 |
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Projeto
de Lei 35/2018 - Autoriza abrir crédito adicionais no valor
total de R$ 100.000,00 no Orçamento da Secretaria de te
Turismo |
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Projeto
de Lei 34/2018 |
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Projeto
de Lei 33/2018 |
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Projeto
de Lei 32/2018 - Autoriza a Cessão de uso gratuito de imóvel
do Municipio |
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Projeto
de Lei 29/2018 |
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Projeto
de Lei 28/2018 |
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Projeto
de Lei 26/2018 - Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público para manutenção
dos serviços de Biólogo na Sec. Meio Ambiente |
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Projeto
de Lei 24/2018 - Altera o número de vagas para o cargo
de provimento efetivo de Educador especial |
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Projeto
de Lei 23/2018 - Autoriza contratação de Professor
na área de Ciencias em carater emergencial. |
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Projeto
de Lei 22/2018 |
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Projeto
de Lei 17/2018 |
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Projeto
de Lei 04/2018 Denomina Via Pública SERAPIÃO LUCAS
MACHADO (LEGISLATIVO) |
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Projeto
de Lei 03/2018 Denomina Via Pública DÉLCIO ROMERO
DA SILVA (LEGISLATIVO) |
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Projeto
de Lei 16 de 2018 ' Autoriza a Contratação de 7
(sete) médicos(as) com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada
no Plantão Médico na Urgência e Emergência
da FMHHTC |
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Projeto
de Lei 14 de 2018 ' Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através
da Secretaria Estadual de Transportes com interveniência
do DAER, para contrução da Travessia.. |
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Projeto
de lei 13- Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM
e dá outras providências. |
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Projeto
de lei 12- Dispõe sobre a destinação e o
recebimento de patrocinio pelo Poder Público e eventos
Realizados no Municipio e da outras providências. |
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Projeto
de Lei 13/ 2018 |
|
Projeto
de Lei 12/ 2018 |
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Projeto
de Lei 10/ 2018 - Estabelece o índice para revisão
geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legisltaivo...
e fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira
da Costa |
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Projeto
de Lei 009/ 2018 - Autoriza a Contratação temporária
de Técnico de Enfermagem para a SAMU SALVAR |
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Projeto
de Lei 7 2018- Autoriza a inclusão no Orçamento
Anual . |
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Projeto
de Lei 006/2018- Altera o art. 2° da lei 3.525-2018
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Projeto
de Lei 005/2018 - Revoga art. 80
da lei 2.630-2005 - RJU |
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Projeto
de Lei 02 de 2018 ' Denomina Via Pública de Ismênia
Souza Saraiva' (Legislativo) |
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Projeto
de Lei 002/2018- Cria vaga motorista categoria D |
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Projeto
de Lei 001/2018 - (Executivo) |
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Projeto
de Lei 001/2018 - Abono 2018 - (Legislativo) |
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PROJETO
DE LEI 081/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 080/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 079/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 078/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 074/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 072/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 071/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 070/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 069/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 068/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 067/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 066/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 065/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 064/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 063/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 062/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 061/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 060/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 058/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 057/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 056/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 054/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 051/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 050/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 049/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 048/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 047/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 046/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 045/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 043/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 042/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 041/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 040/2017 |
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PROJETO
DE LEI 038/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 037/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 036/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 035/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 033/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 032/2017 |
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PROJETO
DE LEI 031/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 030/2017 |
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PROJETO
DE LEI 029/2017 |
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PROJETO
DE LEI 028/2017 |
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PROJETO
DE LEI 025/2017 |
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PROJETO
DE LEI 024/2017 |
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PROJETO
DE LEI 023/2017 |
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PROJETO
DE LEI 021/2017 |
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PROJETO
DE LEI 017/2017 |
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PROJETO
DE LEI 016/2017 |
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PROJETO
DE LEI 015/2017 |
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PROJETO
DE LEI 014/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 013/2017 |
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PROJETO
DE LEI 012/2017 |
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PROJETO
DE LEI 011/2017 |
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PROJETO
DE LEI 010/2017 |
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PROJETO
DE LEI 009/2017 |
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PROJETO
DE LEI 008/2017 |
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PROJETO
DE LEI 006/2017 |
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PROJETO
DE LEI 005/2017 |
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PROJETO
DE LEI 004/2017 |
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PROJETO
DE LEI 004/2017 - Legislativo |
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PROJETO
DE LEI 003/2017 |
|
PROJETO
DE LEI 003/2017 - Legislativo |
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PROJETO
DE LEI 002/2017 |
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PROJETO
DE LEI 001/2017 |
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PROJETO
DE LEI 001/2017 - Legislativo |
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Projeto
de Lei Nº 38/2016 – Altera o valor de repasse e abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), no Orçamento da Fundação
Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa. |
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Projeto
de Lei Nº 37/2016 – Autoriza repasses financeiros para
a Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor
Teixeira da Costa, no Exercício de 2017. |
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Projeto
de Lei Nº 36/2016 – Oficializa o Calendário
de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2017. |
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Projeto
de Lei Nº 35/2016 – Altera o valor de repasse e abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta
mil reais), no orçamento da Fundação Médico
Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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Projeto
de Lei Nº 34/2016 – Abre crédito suplementar,
no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), no Orçamento
da Câmara Municipal de Vereadores. |
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Projeto
de Lei Nº 33/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar a aquisição de bem imóvel. |
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Projeto
de Lei Nº 32/2016 – Autoriza a inclusão de Ação
no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016
e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 60.000,00, para Execução da Ação:
Aquisição de Imóvel. |
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Projeto
de Lei Nº 31/2016 – Altera o valor de repasse e abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico
Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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Projeto
de Lei Nº 30/2016 – Autoriza a abertura de créditos
suplementares, no valor total de R$ 1.279,00,00, no Orçamento
vigente. |
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Projeto
de Lei Nº 29/2016 – “Autoriza a contratação
de 03 médicos plantonistas para a Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
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Projeto
de Lei Nº 28/2016 – “Altera o valor de repasse
e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 (cento
e onze mil reais) no Orçamento da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ” |
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Projeto
de Lei Nº 27/2016 – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural para
Execução do Festival de Gastronomia – OVINOFEST
2016, e autoriza a abertura de crédito especial, no valor
de R$ 5.000,00 no orçamento da Secretária de Industria
e Comércio, Cultura e Esportes – SECTICCE. ”
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Projeto
de Lei Nº 25/2016 – “Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público de um
farmacêutico para a Secretária de Saúde. ” |
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Projeto
de Lei Nº 24/2016 – “Reconhece situação
de ocupação consolidada, declara interesse social,
autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos
do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências.
” |
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PROJETO
DE LEI Nº 23/2016 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar concessão de uso das salas de estúdio
do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para a
Rádio Pepita” |
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Projeto
de Lei Nº 25/2016 – “Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público de um
farmacêutico para a Secretária de Saúde. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 20/2016 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 14.000,00 através
de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista
José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.
” |
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PROJETO
DE LEI Nº 19/2016 - “Autoriza a Alienação
de Bens Móveis. ” |
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Projeto
de Lei Nº 21/2016 – “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro
de 2017. ” |
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Projeto
de Lei Nº 18/2016 – “Autoriza a Cessão
de Uso gratuito de imóvel do Município”. |
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Projeto
de Lei Nº 07/2016-CV – “Denomina de VICENTE FERRER
DE ALMEIDA, o Galpão Crioulo Municipal." |
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Projeto
de Lei Nº 06/2016-CV – “Denomina via Pública
de LUÍSMAR MARTINS DE MARTINS. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 06/2016 - Denomina Via Pública de "Luismar
Martins de Martins" |
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PROJETO
DE LEI Nº 17/2016 - "Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
no orçamento vigente." |
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PROJETO
DE LEI Nº 16/2016 – “Acrescenta programação
ao Anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos
e Turísticos para o Exercício de 2016. ” |
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Projeto
de Lei Nº 15/2016 - “Reduz o Número de Vagas
do Cargo de Operador de Máquinas”. |
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PROJETO
DE LEI 14/2016 – “Autoriza A Contratação
Em Caráter Emergencial De 01 (Um) Enfermeiro (A) Para A
Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. Da
Costa”. |
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Projeto
de Lei Nº 13/2016 – Acrescenta programação
ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos
e Turísticos para o exercício de 2016”. |
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Projeto
de Lei Nº 12/2016 – “Autoriza a inclusão
de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades
do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor R$ 3.000,00, para Execução do
Programa Passe Livre – Ensino Profissional”. |
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Projeto
de Lei Nº 11/2016 – “Autoriza a inclusão
de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017
e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 20.000,00, para Execução da Ação:
Aquisição de Imóvel. |
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Projeto
de Lei Nº 10/2016 – “Autoriza o Poder Executivo
a repassar às Associações de Estudantes Universitários
de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe
Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.307/2013
e do Decreto nº 50.832/2013”. |
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Projeto
de Lei Nº 09/2016 – “Acrescenta o §4º
ao artigo 2º da Lei Municipal mº 3.289 de 23 de dezembro
de 2013”. |
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Projeto
de Lei nº 5, de 2016 - CV "Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a contratar emergencialmente um Assessor Legislativo." |
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Projeto
de Lei nº 4, de 2016 - CV "Dispõe sobre a concessão
de diárias para Vereadores e Servidores do Poder de Lavras
do Sul - RS." |
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Projeto
de Lei nº 3, de 2016 - CV "Dispõe sobre a fixação
do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS, para o período
de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." |
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Projeto
de Lei nº 2, de 2016 - CV "Dispõe sobre a fixação
do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal
de Lavras do Sul – RS, para o período de 1º
de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." |
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Projeto
de Lei Nº 08/2016 – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio para prestação
de mútua colaboração com o Tribunal Eleitoral
do Estado do Rio Grande do Sul. ” |
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Projeto
de Lei Nº 07/2016 – “Altera o artigo 2º
da Lei Municipal nº 1.191, de 16 de abril de 1991 que cria
o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal
nº 2.119, de 17 de julho de 2002. ” |
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Projeto
de Lei Nº 06/2016 – “Autoriza a inclusão
de Ação de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016
e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total
de R$ 17.400,00, para Execução da Ação:
IGD – SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência
Social. ” |
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Projeto
de Lei Nº 05/2016 – “Altera a legislação
que dispõe sobre a criação do Gabinete de
Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal
– G.G.I. – M., no âmbito do município
de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938, de 24
de março de 2009. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 04/2016 - “Estabelece o índice para
a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo
e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários
Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados
e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar
Dr. Honor Teixeira da Costa. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 03/2016 - “Altera a Lei Municipal nº
3.360 de, 29 de outubro de 2014.” |
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Projeto
de Lei Nº 002/2016 - "Altera número de vagas
para cargo de provimento efetivo". |
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PROJETO
DE LEI Nº 001/2016 - " Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para Execução
das Ações: Estação de Tratamento de
Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
do Pampa Gaúcho." |
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PROJETO
DE LEI Nº 040/2015 - "Institui o F.M.E. - Fórum
Municipal de Educação". |
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PROJETO
DE LEI Nº 039/2015 - "Dispõe sobre a reestruturação
e adequação do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação". |
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Projeto
de Lei nº 038-2015 - "Lei Municipal Nº 3,405 -
Altera o valor de Repasse e abre Crédito Suplementar no
Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento
da F.M.H.D.H.T.C." |
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Projeto
de Lei nº 037-2015 - "Oficializa o Calendário
de Eventos Culturais Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2016." |
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PROJETO
DE LEI Nº 036/2015 - "Autoriza repasses financeiros
para a F.M.H.D.H.T.C, no Exercício 2016." |
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PROJETO
DE LEI Nº 035-2015 - Autoriza a contratação
em caráter emergencial de 01 medico plantonista para a
F.M.H.D.H.T.C. |
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Projeto
de Lei Nº 034-2015 - Altera o valor de repasses e abre Credito
Suplementar no valor de R$ 80,000,00 no Orçamento da FMHDHTC. |
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PROJETO
DE LEI Nº 033/2015 - “Autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento
vigente. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 032/2015 - “Altera o artigo 8º da Lei
Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura
o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores
Efetivos do Município de Lavras do Sul. ” |
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PROJETO
DE LEI Nº 031/2015 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro
de 2016". |
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PROJETO
DE LEI Nº 030/2015 - "Autoriza alienação
de bens móveis." |
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PROJETO
DE LEI Nº 029/2015 - "Autoriza o Município de
Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros
encargos de consignação bancária do pagamento
da gratificação natalina dos servidores ativos,
aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais." |
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PROJETO
DE LEI Nº 028/2015 - "Autoriza a alteração
do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor
de R$40.000,00, no Orçamento da Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa". |
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PROJETO
DE LEI Nº 027-2015 - Normaliza o pagamento de diárias
para os Servidores Municipais, Cargos em Comissão, Secretários
Municipais, Vice Prefeito e Prefeito. |
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PROJETO
DE LEI Nº 026-2015 - Acrescenta § 3º ao artigo
5º da Lei Municipal nº 2,695, de 30 de dezembro de 2015. |
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PROJETO
DE LEI Nº 024/2015 - "Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento
do FMAS -Fundo Municipal de Assistência Social. |
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PROJETO
DE LEI Nº 023/2015 - "ALTERA A REDAÇÃO
DA EMENDA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.384,
DE 9 DE JUNHO DE 2015" |
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Projeto
de LeiI Nº 022/2015 - "Autoriza
Inclusão de ação na LDO 2015 e a abertura
de crédito especias, no valor deE R$ 250.000,00 (DUZENTOS
E CINQUENTA MIL REAIS),para execução do contrato
de repasse firmado com o Ministério do Turismo. |
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Projeto
de Lei Nº 021/2015 - "Autoriza a abertura de crédito
suplementar, no Valor de R$ 152.401,23, no Orçamento Vigente |
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PROJETO
DE LEI N.º 19, DE 2015. Autoriza
o município de Lavras do Sul a participar do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho. |
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PROJETO
DE LEI Nº 20, DE 17 de junho
de 2015. Autoriza a contratação em caráter
emergencial de 03 médicos plantonistas para a Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
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PROJETO
DE LEI Nº 05/2015. Concede Aumento no Vale Alimentação
dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul |
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PROJETO
DE LEI LEGISLATIVA Nº 04 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Declara
de Utilidade Pública a Associação Comunitaria
de Ibaré e arredores - ACIA |
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PROJETO
DE LEI Nº 18 DE 03 DE JUNHO
DE 2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento do FMAS – Fundo
Municipal de Assistência Social. |
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Projeto
de Lei nº 017/2015 |
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Projeto
de Lei nº 016/2015 |
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Projeto
de Lei nº 002-2015 - Declara de utilidade pública
a Associação Comunitária de Ibaré
e Arredores - ACIA |
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Projeto
de Lei nº 14/2015 - Altera o anexo do calendário de
Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício
de 2015. |
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Projeto
de Lei nº 12/2015- Projeto de Lei Revisão Anual dos
Servidores do Executivo, Legislativo e FMHHTC. |
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Projeto
de Lei nº 11/2015 -
Projeto de Lei para contratação em caráter
emergencial de Técnico Contábil para FMHHTC |
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Projeto
de Lei nº 10/2015 - Magistério |
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