Data: 14/08/2025

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Data: 14/08/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3941 DE 12 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITO DA AGROINDÚSTRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/08/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3940 DE 12 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3385, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/08/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3938 DE 12 DE AGOSTO DE 2025- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1 MÉDICO PARA FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR HONOR TEIXEIRA DA COSTA

Data: 14/08/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3939 DE 12 DE AGOSTO DE 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/08/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3937 DE 04 DE AGOSTO DE 2025- ALTERA O PADÃO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM , PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1319/92, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES