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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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LEI Nº 3833/2024
24/01/2024 2024

concede abono, no valor de RS 1600,00 (hum mil e seiscentos reais), aos servidores da Câmara de vereadores

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LEI Nº 3834/2024
24/01/2024 2024

estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e dá outras providências

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LEI Nº 3835/2024
11/03/2024 2024

autoriza a contratação temporária de técnico em enfermagem

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LEI Nº 3836/2024
11/03/2024 2024

autoriza a contratação temporária de fonoaudiólogo (a)

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LEI Nº 3837/2024
11/03/2024 2024

denomina via pública de Gonçalino Teixeira Leivas

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LEI Nº 3838/2024
20/03/2024 2024

altera o numero de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 1319/92, para os cargos de enfermeiro e de agentes comunitários de saúde

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LEI Nº 3839/2024
20/03/2024 2024

altera a lei municipal nº 1319/92, que dispõe sobre os quadros e funções públiccas  do municipio e estabelece o plano de carreira dos servidores , para  criar funçoes gratificadas de gestor  do convenio com a receita federal para fiscalização, arrecadação e cobrança do imposto territorial rural (ITR) gestor municipal de convênios , gestor ....

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LEI Nº 3840/2024
25/03/2024 2024

declara de utilidade publica a associação tradicionalista  busca da chama crioula de lavras do sul -RS, formada pelo grupo calvagada de integração

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LEI Nº 3841/2024
25/03/2024 2024

cria a vantagem  denominada gratificação pela efetiva atuação no transporte de pacientes da rede  de urgência e emergência, para motoristas da secretaria municipal de saúde

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LEI Nº 3842/2024
25/03/2024 2024

autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 02(dois) assisyentes sociais, sendo 01(um) para secretaria de educação e 01(um )para secretaria de aasistência social

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