DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO , NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL

ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL, NOS TERMOS  SA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, §2º DA LEI Nº 14.33, DE 1 º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER A CONCESSÃO , O CONTROLE E A REALIZADAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDULAMENTAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.33/2021

INSTIRUIR O SISTEMA DE AVALIÇÃO DO ESTAGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção de contágio pelo Covid-19, no âmbito do Poder Legislativo do município de Lavras do Sul, pelo período de 4 dias.

Altera o Art. 2º-A da Resolução nº 02, de 23 de março de 2020, incluído pela Resolução de Mesa nº 07, de 11 de maio de 2020.

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção do contágio pelo Covid-19, no âmbito do Poder Legislativo do município de Lavras do Sul, pelo período de 5 dias.