Institui no âmbito do município de Lavras do Sul o Programa Farmácia Solidária - SOLIDARE, e dá outras providências.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três Técnico(as) de Enfermagem e três Serviços Gerais para Fundação Médica Hospitalar Dr, Honor da Costa.

Altera o 70 do Art. 13, da Lei Nº 3.321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Lavras do Sul.

Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal 3476/2017, de Agente Comunitário da Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano.

Autoriza a contratação temporária de 3 operários para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibaré.

Cria a função gratificada para o cargo de Assessor da Presidência e cria a função gratificada de chefe do Departamento de Pessoal na Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois enfermeiros e um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO de 2020, no orçamento do município.

Altera a Lei Municipal nº 3321, de 9 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul.

Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao Fundo de Previdência.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3591/2019, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 30.000,00 no orçamento da Secretaria de Administração.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.000,00 no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Magistério.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um técnico contábil para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Projeto de Lei Revisão Anual dos Servidores do Executivo, Legislativo e FMHHTC.

Altera o anexo do calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2015.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ibaré e Arredores - ACIA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 27.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappeta, no corrente exercício.

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ibaré e arredores - ACIA.

Autoriza o município de Lavras do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Valor de R$ 152.401,23, no Orçamento Vigente.

Autoriza Inclusão de ação na LDO 2015 e a abertura de crédito especias, no valor de R$ 250.000,00, para execução do contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo.

Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 3384/2015.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2,695, de 30 de dezembro de 2015.

Normaliza o pagamento de diárias para os Servidores Municipais, Cargos em Comissão, Secretários Municipais, Vice Prefeito e Prefeito.

Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.

Autoriza alienação de bens móveis.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016.

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente.

Altera o valor de repasses e abre Credito Suplementar no valor de R$ 80,000,00 no Orçamento da FMHDHTC.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para a FMHDHTC.

Autoriza repasses financeiros para a FMHDHTC, no exercício de 2016.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016.

Altera o valor de Repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 no orçamento da FMHDHTC.

Institui o FME - Fórum Municipal de Educação.

Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para execução das ações da Estação de Tratamento de Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho.

Altera número de vagas para cargo de provimento efetivo.

Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 29 de outubro de 2014.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – GGI/M, no âmbito do município de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938/2009.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 17.400,00, para Execução da Ação: IGD - SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.191, de 16 de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 2.119, de 17 de julho de 2002.

Acrescenta o §4º ao artigo 2º da Lei Municipal mº 3.289 de 23 de dezembro de 2013.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente um Assessor Legislativo.

Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores do Poder de Lavras do Sul.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul – RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Autoriza a inclusão de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.000,00, para Execução do Programa Passe Livre – Ensino Profissional.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para execução da ação para aquisição de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.307/2013 e do Decreto nº 50.832/2013.

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Reduz o Número de Vagas do Cargo de Operador de Máquinas.

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais), no orçamento vigente.

Autoriza a Cessão de Uso gratuito de imóvel do Município.

Autoriza a alienação de bens móveis.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.

Denomina via pública de Luismar Martins de Martins.

Denomina de Vicente Ferrer de Almeida o Galpão Crioulo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso das salas de estúdio do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para a Rádio Pepita.

Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um farmacêutico para a Secretária de Saúde.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural para Execução do Festival de Gastronomia – OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 no orçamento da Secretária de Industria e Comércio, Cultura e Esportes – SECTICCE.

Autoriza a contratação de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279.000,00, no Orçamento vigente.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, para Execução da Ação de aquisição de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel.

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2017.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa.

Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa, no Exercício de 2017.

Concede abono, no valor de R$ 950,00, aos servidores da Câmara de Vereadores.

Cria cargo de Diretor Administrativo da Casa de Cultura José Néri da Silveira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor da área de matemática, em caráter emergencial.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial médico.

Cria cargo de Assessor de Engenharia e dá outras providências.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, exclusivamente para o período de Carnaval.

Autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lavras do Sul.

Concede aumento salarial a servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

Autoriza a contratação de sete médicos com o pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no plantão médico na urgência e emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Define a destinação final para pneus classificados como bens inservíveis de posse do Executivo Municipal e pneus recolhidos em ações de controle de vetores e depósitos irregulares.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Revoga a Lei Municipal nº 3348/2014, que cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação AC.

Altera número de vagas para o cargo de provimento efetivo de médico veterinário.

Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal no município de Lavras do Sul e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e reviga as Leis Municipais nº 3262/2013, 3344/2014 e 3362/2014. 

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 172.550,00, no orçamento vigente.

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 500.000,00, no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa.

Institui gratificação por exercício de atividade complementar ao Agentes Municipais e dá outras providências.

Altera a redação do caput dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 3277/2013.

Altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2901/2008.

Autoriza a doação de bens móveis à ABAMF/BM/RS.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 990.000,00 no orçamento vigente.

Altera a Lei Municipal nº 1319/1992.

Altera a redação do artigo 99 da Lei Municipal nº 2630/2005 - Regime Jurídico Único.

Altera a redação das alíneas "e" do inciso I e "i" do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3378/2015.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social.

Criação de cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Saúde.

Acrescenta programação ao anexo de calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Autoriza a contratação de sete médicos com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no plantão médico, na urgência e emergência, da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Cria o cargo de geólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Altera a redação do Inciso C, do artigo 69, da Lei Municipal 3074/2010 - Plano Diretor.

Autoriza contratação  temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 222.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Altera a redação do inciso XIV do artigo 1º da Lei Municipal nº 1172/1990, que constituiu a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.

Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 7.990,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 18.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.

Revoga as isenções, incentivos ou benefícios tributários concedidos pelo município referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de Vantagens Variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Regulamenta o artigo 124 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1442/1994, que institui a Escola do Servidor Municipal Padrão, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 217/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução da coleta de resíduos sólidos do município.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3488/2017.

Revoga a Lei Municipal nº 1847, de 20 de julho de 1999.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e no PPA 2018/2021, nas LDOs dos exercícios de 2017 e de 2018, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00, para a execução da Ação 1069 - Programa Nota Fiscal Gaúcha, no orçamento da Secretaria de Finanças.

Autoriza contratação temporária de farmacêutico.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no exercício de 2018.

Altera a redação e acrescenta serviços na lista constante do parágrafo 1º do artigo 27, altera a redação do caput, dos incisos XII, XVI e XIX e acrescenta os incisos XXIII a XXV ao parágrafo 2º do artigo 29, altera a redação do inciso IV, acrescenta o inciso V e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 31 e acrescenta o artigo 32-A, todos da Lei Municipal nº 747/1977.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de geólogo na Secretaria do Meio Ambiente.

Revoga artigo 80 da Lei Municipal nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único.

Cria vaga motorista categoria D.

Concede abono, no valor de R$ 950,00, aos Servidores da Câmara de Vereadores.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal nº 3.525/2018.

Autoriza a inclusão no Orçamento Anual de 2018 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 30.000,00 na manutenção de transporte de pacientes.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, além do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE e o Conselho Tutelar, unificando toda legislação que trata do assunto, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 12.696/2012.

Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para a SAMU SALVAR.

Denomina Via Pública de Délcio Romero da Silva.

 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes com interveniência do DAER, para construção da Travessia.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM e dá outras providências.

Autoriza a Contratação de 7 médicos com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da FMHHTC.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos Realizados no município e dá outras providências.

Denomina Via Pública de Ismênia Souza Saraiva.

Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as Leis Municipais nº 3262/2013, 3344/2014 e 3362/2014.

Denomina via pública de Serapião Lucas Machado.

Denomina via pública de Serapião Lucas Machado.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3490/2017.

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.

Institui a Semana do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no município de Lavras do Sul.

Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 1859, de 16 de setembro de 1999.

Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Municipal nº 2.342, que dispõe sobre o recolhimento de ISSQN dos Notários e Registradores.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo na Secretaria do Meio Ambiente.

Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Educador especial.

Autoriza contratação de professor na área de ciências, em caráter emergencial.

Autoriza abrir crédito adicionais no valor total de R$ 100.000,00 no Orçamento da Secretaria de te Turismo.

Autoriza a contratação de temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2019.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

Concede Abono no valor de R$ 1000,00, aos servidores da Câmara de Vereadores.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Autoriza contratação temporária de Farmacêutico.

Autoriza contratação de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU Salvar.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

Regulamenta o uso e queima dos Fogos de Artificio no âmbito Municipal de Lavras do Sul.

Declara Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Marco das Águas.

Autoriza a abrir créditos adicionais especiais, no valor de R$ 252.500,00.

Altera a Lei nº 1319 de 30 de dezembro 1992.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde.

Estabelece índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo.

Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais.

Altera o valor dos vencimentos básico do padrão 4A de Agente Comunitário de Saúde.

Cria e implanta Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e da outras providências.

Altera o Número de cargos de Provimento Efetivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de listagem de medicamentos adquiridos, os disponíveis e em falta na Farmácia Básica do município.

Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2019.

Autoriza a Cessão de uso gratuito de imóvel do município.

Acresce o inciso IX ao art. 2º da Lei Municipal  nº 2.241 de 23 de abril de 2003, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Normatiza os valores de diárias para os agentes Públicos do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis.

Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Educador Especial em caráter emergencial.

Institui semana dos Vereadores da Terceira Idade no município de Lavras do Sul.

Autoriza a contratação temporária de técnico de Enfermagem.

Altera os art. 5º e 6º da Lei Municipal 2.847 de 05 de maio de 2008.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 07 médicos para FMHHTC.

Cria duas vagas para agente auxiliar administrativo para FMHHTC.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019 - LDO.

Denomina via pública de Professora Maria Amália Soares Ferreira.

Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município.

Altera o Número de cargos de provimento efetivo de Servente Merendeira.

Altera o numero de vagas para cargo de Técnico em Radiologia.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretária de Saúde.

Altera número de vagas para cargo de Secretário de escola.

Altera o art 2º da lei municipal 1841 de 20 de julho de 1999.

Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos Culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

Estima a receita e Fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza contratação temporária de Biólogo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00, no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018/2021, nas LDO dos exercícios de 2019 e 2020, e abertura de crédito adicional especial.

Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.

Oficializa o Calendário de eventos culturais, esportivos e Turístico para o exercício 2020.

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do sul e dá outras providências.

Concede abono, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos servidores da Câmara de Vereadores.

Insere os incisos IV e V ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.594/2020 de 06 de janeiro de 2020 a acrescentar programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2020.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Farmacêutico.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos emergenciais administrativos da Fundação Médico Hospitalar dr. Honor Teixeira da Costa autorizados pela Lei Municipal nº 3572/2019, em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia.

Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidaas pelo município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.

Autoriza a contratação de dois Serviços Gerais, três Técnicos em Enfermagem e um Enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo listagem com telefones úteis do município e outros órgãos de atendimento aos cidadãos.

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7685, em decorrência de situação de calamidade pública.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio do Decreto nº 7.718, em decorrência da situação de calamidade pública.

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no município de Lavras do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2021.

Inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO e LOA de 2020 no orçamento do município.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município de Lavras do Sul.

Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Lavras do Sul. 

Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por meio de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção de créditos não tributários e dá outras providências.

Abre crédito especial, no valor total de R$ 20.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza a alteração no traçado da estrada municipal situada na localidade de três estradas.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018-2021, na LDO do Exercício de 2021, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de RS 125.713,51, para Execução da Ação 2.045 - Reforma Ampla Prédios Públicos, no Orçamento da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Lavras do Sul, e dá outras providências.

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.310, de 22 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão das unidades orçamentárias abaixo relacionadas na LOA 2027, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 889.600,00, para execução do Projeto/Atividade 2012 - Manutenção de  Atividades Administrativas do Governo, no Orçamento da Secretaria de Administração.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Institui o condomínio industrial para microempresas e cria estímulos para sua ocupação e dá outras providências, bem como aprova regimento interno de operacionalidade, plano de negócios do berçário industrial do município, minuta de contrato de permissão de uso e dá outras providências.

Inclui nas condições de trabalho dos cargos de fiscal tributário, fiscal do meio ambiente, fiscal de obras e agente administrativo.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de nutricionista na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de quatro operários e um operador de máquinas na Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

Autoriza contratação em caráter emergencial de quatro calceteiros para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Transportes pelo prazo de 06 meses.

Autoriza em caráter emergencial de 04 (quatro) profissionais Técnicos de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza contratação em caráter emergencial de um profissional na área de Farmácia, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, podendo ser revogado antes do prazo estipulado.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza contratação em caráter emergencial de dois profissionais Técnicos de Enfermagem para o SAMU.

Autoriza contratação em caráter emergencial de um profissional na Odontologia para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de um ano, podendo ser revogado antes do prazo estipulado.

Autoriza contratação em caráter emergencial de 02 (dois) auxiliares de saúde bucal atuar na Secretaria de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente de Combate de Endemias na Secretaria de Saúde.

Autoriza em caráter emergencial de um profissional na Psicologia para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 meses, podendo ser revogado antes do prazo estipulado, por interesse de umas das partes.

Autoriza contratação temporária de fonoaudiólogo(a).

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) pedreiro e 02 (dois) operários para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibaré.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Professor na Área de Matemática para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibaré.

Autoriza a contratação de 01 (um) nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agroindústria e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria de Lavras do Sul (FUNDAS).

Institui o Programa Microcrédito Empreendedor para fomentar financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

lnstitui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes federativos, no município de Lavras do Sul-RS, visando o aumento na participação da arrecadação do lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Reconhece no âmbito do município de Lavras do Sul o ensino da dança como essencial para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Revoga a Lei Municipal nº 3645, datada em 29 de março de 3032, e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID-19.

Abre crédito suplementar, no valor total de RS 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Fica autorizada a contratação de dois serviços gerais para FMHHTC, com contrato de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo prazo, ou até que sejam nomeados profissionais através de concurso público.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 04 agentes auxiliares administrativos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de um arquiteto, um Engenheiro Elétrico para Secretaria Municipal de Obras e Transporte.

Autoriza o município a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para instalação e operação de um reservatório.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de cinco enfermeiros(as) e sete médicos(as) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, o conteúdo sobre Cultura Tradicionalista.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro(a) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lavras do Sul - RS.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 64.485.000,00 (Sessenta e quatro milhões quatrocentos e oitenta e mil reais).

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID-19.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis.

Autoriza contratação temporária de técnico de Enfermagem.

Denomina de Acesso Educacional Gleno Machado Barão o logradouro público que liga a "Escola Nova" à Rua Barão do Rio Branco, Bairro Centro.

Autoriza gratuita de cessão de uso de Imóvel do município.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Operador de Máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico.

Autoriza abrir créditos especiais no valor total de RS 83.000,00 (oitenta e três mil reais), no Orçamento da Assistência Social.

Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo município e não empenhados pelo Estado de Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.

Concede abono no valor de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul.

Autoriza inclusão no Projeto/atividade e nova modalidade de aplicação, no PPA - Plano Plurianual, Quadriênio 2022/2025, na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e na LOA Lei Orçamentário Anual 2022, no orçamento do município.

Altera os Artigos 3º e 4º da Lei Municipal 3.310, de 22 de abril de 2014, que autoriza o poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 204.233,33 (duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no orçamento da Secretaria do Meio Rural.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), no orçamento da Secretaria de Turismo.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais, no valor total de RS 228,142,18 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), no orçamento da Secretaria do Meio Rural.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.

Concede abono, no valor de 500,00 (quinhentos reais), aos servidores da Prefeitura Municipal de Lavras do Sul e Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos servidores da Secretaria de Saúde de Lavras do Sul.

Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos servidores da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa.

Autoriza contratação temerário de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID-19.

Autoriza contratação temerário de Técnico de Enfermagem.

Altera a redação do Art. 102 da Lei Municipal 2.630/2005, Regime Jurídico Único e da outras providências.

Altera a redação dos artigos 30 e 60 da Lei Municipal nº 3.418, de 28 de abril de 2016, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a unificação da Secretaria de Educação e Departamento de Cultura do município.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de: 05 Professores de Educação lnfantil, 02 Professores de Educação Física, 07 Professores de Anos lniciais, 02 para área de Cultura Afro-lndígena, 02 Professores de Educação Especial, 18 Professores de Anos Finais, sendo 04 para área de Português, 02 de Matemática, 02 de Ciências, 01 Geografia, 01 de História, 02 para Educação Artística, 02 de Religião, 02 de lnglês, 02 de Espanhol, para atender a Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidade justificada.

Oficializa o calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.

Oficializa o calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares na Secretaria de Educação.

Autoriza abertura de Crédito Adicionais a Suplementares na Secretaria de Educação.

Autoriza a contratação de um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a contratação de um Nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Reestrutura os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Legislativo, com readequação dos vencimentos.

Reestrutura os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Legislativo, com readequação dos vencimentos.

Concede reajuste aos membros do quadro do magistério municipal de Lavras do Sul.

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 238.856,00 (Duzentos e Trinta Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais) no orçamento da Secretaria de Obras.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 238.856,00 (Duzentos e Trinta Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais) no Orçamento da Secretaria de Obras.

Institui gratificação de serviço, devida ao servidor efetivo responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e do Regime Próprio de Previdência Social.

Institui Gratificação de serviço, devida ao servidor efetivo responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e do Regime Próprio de Previdência Social.

dispõe sobre unificação da secretaria de educação e departamento de cultura do municipio

Concede reajuste aos membros do quadro do magistério municipal de Lavras do Sul.

Altera o 7º do Art. 13 da Lei nº 3.321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo (a) na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Farmacêutico.

cria FG para assesor da presidencia e chefe do departamento de pessoal, cria FG ou CC de médico Diretor técnico, equipara vencimentos do presidente e dá nova redação ao art. 18 e 23 II e III da Lei municipal 3539/2018

Autoriza contratação em caráter emergencial de cinco médicos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera o artigo 30 da Lei Municipal nº 1.319/1992 e o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.057/2010, que dispõem sobre os quadros e funções públicas do município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para alterar o padrão remuneratório do cargo de médico para 11 com carga horária de 20 horas e para 12 com carga horária de 40 horas.

Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Especiais, no valor total de R$ 661.535,87 (Seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) no Orçamento da Secretaria de Obras e Transporte.

Autoriza contratação em caráter emergencial de 05 (cinco) médicos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Cria função gratificada ou cargo comissionado de Médico Diretor Técnico e dá nova redação ao art. 18 e 23 ll e lll da Lei Municipal nº 3.539/2018.

Cria e descreve cargo em provimento efetivo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.620.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte mil reais) no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de Lavras do SuI - RPPS.

Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Cria fundo de garantia para chefe do departamento de pessoal da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no orçamento da secretaria de assistencia social

autoriza a abertura de credito adicional suplementar, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) no orçamento da secretaria de saúde

autoriza a abertura de credito especial por maior arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento sa secretaria de assistencia social

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providencias

cria FG para chefe do departamento de pessoal da FMHHTC

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

DISPÕE SONBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO  DE 2023

altera a lei municipal nº 1319/1992 para fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias em cumprimento á emenda constitucional nº 120/2022

autoriza a abertura de credito adicional suplementar, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de saúde

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 675.000,000 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de administração e FMHHTC

altera a redação do inciso I do artigo 1º da lei municipal nº 3690 de 04 de outubro de 2021, que autorizou o municipio a celebrar termo de cessão de usi com a companhia riograndense de saneamento , corsan , par instalação de operação de um reservatório

autoriza a abertura de créditos suplementar, no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) no orçamento da FMHHTC

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento da secretaria de obras

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

autoriza a abertura de creditos adicionais especiais, no valor total de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) no orçamento da FMHHTC

autoriza a abertura de credito adicional suplementar, no valor total de R$ 1.805.100,00 (um milhão oitocentos e cinco mil reais) no orçamento do executivo municipal

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar , no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais ) no orçamento do executivo municipal

autoriza o poder executivo  municipal a realizar concenssão de uso das salas de estudio do auditório municipal marieta de souza carvalho para a radio pepita

autoriza a abertura de crédito adicional especial , no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  no orçamento da câmara de vereadores

autoriza a contratação temporaria de excepcional interesse público para manutenção dos servidores de psicologo (a) na secretaria de saúde

autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos servidores de agronomo na secretaria municipal de meio ambiente

autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento da FMHHTC

dispõe sobre a lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2023, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais)

cria a RAE - rede de apio as escolas do municipio de lavras do sul e da outras providencias 

concede vale alimentação natalino aos funcionarios estatutários e comissionados do municiopio de lavras do sul e da FMHHTC, no ano de 2022

autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado

concede abono, no valor de R$ 299 (duzentos e noventa e nove reais), aos servidores inativos e pencionistas do regime proprio de previdencia social do municipio de lavras do sul

autoriza a contratação temporária de excepicional interesse publico para prestação do serviço de guarda vidas na secretaria municipal de turismo, industria, comércio, cultura e esporte

altera o artigo 12 da lei municipal nº 3696, de 08 de novembro de 2021, que institui o regime de providencia complementar no âmbito do municipio de lavras do sul-RS, e da outras providencias

oficializa o calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercico de 2023

concede abono, no valor de R$ 1500,00, aos servidores da câmara de vereadoresconcede abono, no valor de R$ 1500,00, aos servidores da câmara de vereadores

estabelece o indice para a revisão geral anual dos servidores do poder executivo e legislativo, FMHHTC, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas, e da outras providencias

concede aumento do vale alimentação dos servidores do poder legislativo

institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológioco pelos agentes publico dos poderes executivo e legislativo de lavras do sul-RS

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total  de R$ 473.000,00 no orçamento da fundação medica hospitalar

acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de  2023

autoriza o poder executivo municipal a realizar concessão de uso da área  10x10 dentro da matricula 2.229, fls. 01do Lº2 pertencente ao municipio, para o Grupo RBS erguer nova torre para transmissão de imagem digital

altera o caput ao art 2º da lei municipal nº 3129, de 11 de julho de 2011 que dispõe sobre a política de incentivo rural no município de lavras do sul, cria o programa de desenvolvimento a alericultura

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 47.000,00 no orçamento da fundação médica hospitalar

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

DISPÕE SOBRE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento da secretária de assistência social

altera o caput do artigo 2º da lei municipal nº 3129, de 11 de julho de 2021, que dispõe sobre a politica de incentivo rural no município de Lavras do sul , cria o programa de desenvolvimento a olericultura.

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento da secretaria de assistência social

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO TEAJUDANDO NO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL-RS

altera a redação do caput do artigo 12 da lei municipal nº 3.537 de 16 de abril de 2018

altera a redação do caput do artigo 1º, do inciso I e do parágrafo único do artigo 3º, do caput do artigo 4º e do caput do artigo 6º, todos da lei municipal 3.563 de 08 de abril de 2019

altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 3º, todos da lei municipal nº 3.565 de 08 de abril de 2019

altera o art. 4º da lei nº 3.561 de 28 de março de 2019, que dispõe sobre o vale alimentação dos servidores municipais do poder executivo da administração direta e indireta

institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração  direta e indiretas dos poderes executivo e legislativo de lavras do sul

institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta ou indireta dos poderes executivo e legislativo de lavras do sul-rs

reconhece o grupo calvagada da integração como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de lavras do sul-rs

inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LOA 2023 e dispõe sobre a criação de unidades orçamentárias abaixo relacionadas , e a abertura de créditos adicional especial, no valor de R$ 80.275,22 (oitenta mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para execução do projeto/ atividade 2.159- incentivo á cultura , no orçamento da secretaria de turismo, indústria, comercio, cultura e esportes

autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 técnico de enfermagem para FMHHTC

altera o numero de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 1319/1992 para o cargo de enfermeiro

dispõe sobre o pagamento, no exercicio de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que esoecifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem , na extensão do quanto disponibilizado pela união ao municipio a título de assistencia financeira complementar

autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 (um) técnico em enfermagem para FMHHTC

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 

autoriza a contratação em caráter emergencial de 05 (cinco) médicos (as) para FMHHTC

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento da FMHHTC

autoriza a abertura de creditos suplementar , no valor total de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais ), no orçamento da FMHHTC

autoriza a contratação em caráter emergencial de 05 médicos para FMHHTC 

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)no orçamento da FMHHTC

altera a redação da alínea "a" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do artigo 5º da lei municipal nº 2831 de 17 de março de 2008, que criou o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência  e instituiu a conferência municxipal dos direitos da pessoa com deficiência

autoriza a abertura de creditos suplementar , no valor total de R$ 572.000,00 (quinhentos de setenta e dois mil reais), no orçamento da FMHHTC

autoriza a abertura de créditos adicionais  especiais, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento da FMHHTC

altera a redação da alínea "a" do inciso I e da alínea "b" do inciso II  do art. 5º da lei municipal nº2831 de 17 de março de 2008, que criou o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e instituiu a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência

declara de utilidade pública a organização não governamental "patinhas de ouro"

institui o concurso de decoração natalina "ilumina lavras natal ouro" no municipio de lavras do sul/rs e da outras providencias

dispõem sobre a lei orçamentária anual para  o exercício financeiro de 2024,  estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais)

institui o concurso de decoração natalina "ilumina lavras natal ouro" no município de lavras do sul/rs e da outras providências

dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional e organiza o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de lavras do sul.

oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2024

concede vale alimentação natalina aos funcionários estatutários e comissionados do município de lavras do sul e da FMHHTC, no ano de 2023

dispõe sobre a abertura de prazo para cumprimento de disposições da lei municipal nº 3678 de 27 de julho de 2021, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município de lavras do sul e dá outras providências

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 40.288,77 (quarenta mil e duzentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos)no orçamento da FMHHTC

dispõe sobre a abertura de prazo para cumprimento de disposições da lei municipal nº 3677 de 27 de julho de 2021, que reestabelece normas para exploração do serviço público de transporte individual por táxi no município e dá outras providências

concede abono, no valor de RS 1600,00 (hum mil e seiscentos reais), aos servidores da Câmara de vereadores

estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e dá outras providências

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1319/1992, PARA OS CARGOS DE ENFERMEIROS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1319/1992, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COORDENADOR DE ATENÇÃO PROMÁRIA, COORDENADOR DE FROTA VEICULAR, EQUIPE DE UTI MÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

autoriza contratação temporária de técnico de enfermagem 

autoriza contratação temporária de fonoaudiólogo (a)

institui núcleo municipal de educação permanente em saúde coletiva (NUMESC), vinculado ao gabinete do secretário de saúde de lavras do sul

cria a vantagem denominada gratificada pela efetiva atuação no transporte de pacientes da rede de urgência e emergência, para motoristas da secretaria municipal de saúde

altera a lei municipal nº 1319/1992, que dispõe sobre quadros e funções publicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores, para criar funções gratificadas de gestor do convenio com a receita federal para fiscalização, arrecadação e cobrança do imposto territorial rural (ITR), gestor municipal  de convênios, gestor municipal de cartão combustível da frota veicular e responsável pelo departamento municipal de transporte de pessoas

autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 02(dois) assistentes sociais, sendo 01(um) para secretaria municipal de educação e 01(um) para secretaria municipal de assistência social

altera o número de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 3568/2019, para os cargos de agente administrativo auxiliar , educador especial, monitor e motorista D

altera o número de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 3585/20219, para o cargo efetivo de servente merendeira

altera a lei municipal nº 3331 de 07 de julho de 2024, para fixar novo valor á gratificação do responsável pela central e controle interno do município 

altera o número de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº1319/1992, para o cargo efetivo de calceteiro

Denomina de Eloy dos Santos Leivas, a pracinha localizada na avenida nove de maio.

DENOMINA VIA PÚBLICA DE GONÇALINO TEIXEIRA LEIVAS

declara de utilidade pública o grupo cavalgada da integração do município de lavras do sul

autoriza a inclusão de programa e ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2022/2025 e na LDO 2024 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para execução do programa universo pecuária, no orçamento de secretaria de turismo, indústria, comercio, cultura e esporte

autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 técnicas de enfermagem para FMHHTC

altera a redação da alineas "a" e "c"do inciso I e a alinea "a" do inciso II so art. 4º da lei municipal 3633 de 21 de dezembro de 2020, que consolidou a legislação municipal que trata sobre os direitos do idoso em lavras do sul

inclui o inciso IV ao parágrafo 1º do artigo 3º da lei municipal nº 3537 de 16 de abril de 2018, que criou o conselho municipal dos direitos da mulher em larvas do sul

 autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 médico (a) para FMHHTC

autoriza a contratação temporária de médico

abre créditos suplementares no valor total de  R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no orçamento vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA QUILOMBO CORREDOR DOS MUNHÓS

 INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO /PREGOEIRO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE  1° DE ABRIL DE 2021

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 01 NUTICIONISTA PARA FMHHTC

Altera o 
início l, ll e lll do art. í3 da Lei Municipal no 3.321 de 09 de junho 2014
que Reestrutura o Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Lavras do Sul.

Autoriza
contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção 
dos seruiços de Secretário(a) de escola (a0h) mais cadastro de reserva 
pare atender nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei no 4712024 que dispõem sobre a
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, estimando as receitas 
e fixando as despesas em 89.000.000,00 ( Oitenta e nove milhões de reais)

PROJETO DE LEI 47/2024 - parte 2

PROJETO DE LEI 47/2024 - parte 3

PROJETO DE LEI 47/2024 - parte 4

Fixa os valores de amortizaçáo do
passivo atuanaT, na fonna do § 7", do
artigo 13 da Lei Municipal no 3.32112014
e Lei Municipal n" 373412022

Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Quilombo Corredor dos Munhós.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS, para o período de lo de janeiro
de2025 a 31 de dezembro de2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara
Municipal de Lavras do Sul - RS, para o período de lo de Janeiro de 2025 a 31
de dezembro de 2028.

Denomina de João Francisco Simões a éxea de lazer - praça -
localizada no Bairro Dr. Bulcão.

Projeto de Lei n" 02812024 Dispõe
sobre a estrutura organizacional Regime Próprio de Previdência Social de
Lavras do Sul e dá outras providências.

Altera a
redação do inciso Mo artigo 2o da Lei Municipal no 3.634 de 2l de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a Consolidação das leis Municipais que
tratam sohre Meio Ambiente, em Lavras do Sul.

Autoriza a
inclusão de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA
202212025 e na LDO 2024 e a abertura de Grédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para Execução do
PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE LIXO, no Orçamento da
Secretária do Meio Ambiente.

Autoriza a
contratação de 1 Nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor
Teixeira da Costa.

Autoriza
abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$100.000,00
(cem mil reais) no Orçamento Fundação Médica Hospitalar.

Autoriza
abertura de Créditos Adicionais Especiais, tro valor total de
R$406.748,20(Quatrocentos e seis mil com setecentos e quarenta e oito reais
com vinte centavos) no Orçamento Fundação Médica Hospitalar.

Autoriza
abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$342.132,88
(trezentos e quarenta e dois mil com cento e trinta e dois reais e oitenta e oito
centavos) no Orçamento Fundação Médica Hospitalar.

Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza a
contratação em caráter emergencial de 1 Técnico de Enfermagem para
Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoríza a
contratação em caráter emergencial de 3 Enfermeiros (as) para Fundação
Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a
contratação em caráter emergencial de 5 Médicos (as) para Fundação Médico
Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação temporária de exeepcional interesse público para manute
dos serviços de Nutricionista (20h) para atender nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino.

Concede abono, no valor de RS 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), aos Servidores da Câmara de Vereadores.

Estabeleee o índice para revisão geral
anual dos servldores do Poder Enecutivo e Legislativo, Fundação Mêdico Hospitalar Dr, Hoaor Teixeira
da Coeta, Magistério ltlunicipal, aposentados e penelonietas, e dá outras providêneia*.