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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 3768/2022
12/09/2022 2022

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de administração e da FMHHTC

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LEI Nº 3769/2022
12/09/2022 2022

altera a redação do inciso I do artigo 1º da lei municipal nº 3690 de 04 de outubro de 2021, que autorizou o municipio a celebrar a cessão de uso com a companhia riograndense de saneamento, corsan, para instalação e operação de um reservatório

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LEI Nº 3770/2022
12/09/2022 2022

autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no orçamento de FMHHTC

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LEI Nº 3771/2022
12/09/2022 2022

autoriza a abertura de creditos adicionais suplementar, no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes

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LEI Nº 3772/2022
12/09/2022 2022

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

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LEI Nº 3773/2022
26/09/2022 2022

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.805.100,00 (um milhão oitocentos e cinco mil e cem reais) no orçamento de executivo municipal

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LEI Nº 3774/2022
26/09/2022 2022

autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de turismo, indústria, comercio, cultura e esporte

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LEI Nº 3043/2010
25/06/2010 2010

inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente

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LEI Nº 3044/2010
25/06/2010 2010

autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A -BANRISUL, como agente de sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário

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LEI Nº 3045/2010
26/06/2010 2010

inclui meta no PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial no valor total de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais) para execução do termo de compromisso firmado com o ministério de estado da integração nacional

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