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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 3046/2010
29/06/2010 2010

dispõe sobre a junta administrativa de recursos de infrações _JARI e revoga a lei 1820 de 31 de março de 1999

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LEI Nº 3047/2010
29/06/2010 2010

altera o art 3º inciso I da lei nº 2901 de 08 de dezembro de 2008 que cria o conselho municipal dos direitos do idoso, e institui a conferencia municipal dos direitos  do idoso

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LEI Nº 3048/2010
29/06/2010 2010

estabelece o indie para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, aposentados, pensionistas e da FMHHTC

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LEI Nº 3049/2010
30/06/2010 2010

estabelece o indice para a revisão geral anual dos subsidios do executivo e legislativo municipais

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LEI Nº 3050/2010
06/07/2010 2010

abre creditos suplementares no valor total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), no orçamento da secretaria de educação e secretaria de saúde

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LEI Nº 3051/2010
06/07/2010 2010

inclui ações no PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 200.704,08 (duzentos mil e setecentos e quatro reais e oito centavos) para execução dos programas gestão da politica do desenvolvimento e turismo social no brasil, firmados com o MINISTÉRIO DAS CIDADES e o MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA 

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LEI Nº 3052/2010
06/07/2010 2010

revoga a lei municipal 3035 de 02 de junho de 2010

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LEI Nº 3053/2010
13/07/2010 2010

abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no orçamento da secretaria de turismo

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LEI Nº 3054/2010
13/08/2010 2010

altera a redação dos artigos  2º e 3º da lei municipal nº 2875 de 01/09/2008que dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores do municipio de lavras do sul e da outras providências 

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LEI Nº 3055/2010
13/08/2010 2010

abre créditos especiais no valor de R$ 26.209,00 (vinte e seis mil duzentos e nove reais) na secretaria de saúde

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