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Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 3056/2010
13/08/2010 2010

autoriza contratação em carater emergencial de dois auxiliares de enfermagem para a FMHHTC

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LEI Nº 3057/2010
13/08/2010 2010

define novos padrões de vencimentos para cargos integrantes do plano de carreira dos servidores e acresce paragrafos no art. 12 e altera o art 24 da lei municipal  nº 1319, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros e funções públicas do municipio; estabele o plano de carreira dos servidores e da outras providências 

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LEI Nº 3058/2010
13/08/2010 2010

altera o art. 4º da lei municipal nº 2213/2003

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LEI Nº 3059/2010
14/08/2010 2010

define novos padrões de vencimento para cargos integrantes do plano de carreira dos servidores da FMHHTC, acresce paragrafos no art 12 e altera art 24 e seu paragrafo unico, da lei municipal nº 1321/1992 que estabelece o plano de carreira da FMHHTC e institui i quadro de cargos e da outras providencias 

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LEI Nº 3060/2010
14/08/2010 2010

define novos padroes de vencimento para cargos integrantes do quadro em extinção dos servidores estabilizados, alterando o art 6º da lei municipal 1550 de 02 de julho de 1996 e da outras providências

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LEI Nº 3061/2010
14/08/2010 2010

autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio administrativo de cooperação com o IESDE BRASI S/A e a escola de profissoes gonçalves rodrigues ltda. e da outras providências 

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LEI Nº 3062/2010
24/08/2010 2010

abre crédito especial no valor de R$ 196.020,00 (cento e noventa e dois mil e vinte reais ) na secretaria de educação

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LEI Nº 3063/2010
24/08/2010 2010

autoriza contratação em caráter emergencial de um enfermeiro para a FMHHTC 

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LEI Nº 3064/2010
14/09/2010 2010

inclui açãono PPA e em anexo de metas e prioridades da LDO 2010 e abre créditos especiais , no valor total de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais) no orçamento vigente

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LEI Nº 3065/2010
14/09/2010 2010

altera o art. 104 da lei municipal mº 2630/2005

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