dispõe sobre o recolhimento de ISSQN de notórios e registradores, acrescendo disppositivo ao art 27 da lei municipal nº 2342/2003, com base no art 6º da lei complementar nº 116/2003

altera dispositivos do art. 1º da lei municipal nº 2649, de 27 de deembro de 2005

abre creditos especiais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na secretaria de educação e cultura

inclui ação no PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), no orçamento do FMCA- fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente

estabele calendario fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2011

cria cargo de agente comunitário de saúde

altera numero de cargos de provimento efetivo

altera o valor a ser repassado do fundo municipal de saúde e abre rédito suplementar no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no orçamento da FMHHTC

inclui ações na LDO 2011 e autoriza a abertura de créditos especiais, no valor total de R$ 848.758,66 (oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) no orçamento do exercicio de 2011 da secretaria de obras e transportes e de educação e cultura

autoriza a inclusão de ação no PPA e na LDO 2011 e a abertura de créditos especiais, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercicio de 2011 sa secretaria municipal do meio ambiente