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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3081/2010
23/11/2010 2010

padroniza o recebimento de jetons das comissões de controle interno, da sindicancia, prossessor administrativo diciplinar e especial e de licitações

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LEI Nº 3082/2010
23/11/2010 2010

abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento do FPSM- fundo de previdencias dos servidores municipais

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LEI Nº 3083/2010
23/11/2010 2010

autoriza a contratação temporaria de excepcional interesse público

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LEI Nº 3084/2010
23/11/2010 2010

altera o valor a ser repassado do fundo municipal de saúde e abre crédido suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)no orçamento FMHHTC

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LEI Nº 3085/2010
23/11/2010 2010

abre creditos suplementares no valor total de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) no orçamento vigente

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LEI Nº 3086/2010
29/11/2010 2010

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2011

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LEI Nº 3087/2010
29/11/2010 2010

dispõe sobre o recolhimento de ISSQN de notórios e registradores, acrescendo disppositivo ao art 27 da lei municipal nº 2342/2003, com base no art 6º da lei complementar nº 116/2003

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LEI Nº 3088/2010
30/11/2010 2010

altera dispositivos do art. 1º da lei municipal nº 2649, de 27 de deembro de 2005

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LEI Nº 3089/2010
30/11/2010 2010

abre creditos especiais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na secretaria de educação e cultura

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LEI Nº 3090/2010
09/12/2010 2010

inclui ação no PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), no orçamento do FMCA- fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente

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