autoriza contratação temporaria de excepcional interesse público e dá outras providências

abre créditos especiais no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais)no orçamento vigente, para execução do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF

estabelece o indice para revisão anual do magistério municipal

institui a complementação de vencimento aos profissionais do magistério público municipal , para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional definido pela lei federal nº 11.738/08

cria o gabinete de gestão integrada da segurança pública municipal -G.G.I-M e da outras providências

atribui gratificação ao pregoeiro oficial e pregoeiro auxiliar

autoriza o executivo municipal a conceder contribuição a entidade cultural CTG lanceiros do batovi

cria cargo permanente de farmaceutico

abre crédito especial, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes

cria cargo permanente de lavador de veiculos