cria gratificação de motorista do gabinete do prefeito e extingue fg

autoriza o poder executivo a contratar fonoaudiologo em carater emergencial

altera numero de cargos de secretário de escola

abre um crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no orçamento da FMHHTC

abre crédito especial no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) na secretaria de educação e cultura

abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na secretaria de educação e cultura

autoriza contratação temporaria de excepcional interesse público e dá outras providências

abre créditos especiais no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais)no orçamento vigente, para execução do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF

estabelece o indice para revisão anual do magistério municipal

institui a complementação de vencimento aos profissionais do magistério público municipal , para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional definido pela lei federal nº 11.738/08