autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o estado do rio grande do sul, por intermedio da secretaria da segurança publica, com a interveniencia do instituto-geral de pericias e da outras providencias

cria conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiencia e institui a conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiencia

abre crédito especial no valor de R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais) na unidade orçamentária 10.02- convênio 2764/2006 aquisição de equipamento e matérial permanente

autoriza o poder executivo a contratar dois professores e um fonoaudiologo em carater emergencial

abre créditos especiais no valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais), no orçamento vigente

abre créditos suplementares, no valor total de RS 29.000,00 (vinte e nove mil reais), no orçamento vigente

autoriza o executivo municipal a conceder aumento de 20% no valor do Vale alimentação dos servidores do executivo e servidores da FMHHTC

organiza o plano de carreira do magistério público municipal, istituindo o quadro de cargos e funções e dá outras providências

autoriza o municipio de lavras do sul a fazer a cedência de um microcumpatador e seus acessórios para APAE local

abre créditos suplementares, no valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), no orçamento da secretaria de educação e cultuta