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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 2841/2008
01/04/2008 2008

autoriza o poder legislativo municipal a conceder um aumento de 4% (quatro por cento ) aos servidores da câmara de vereadores- assessores de bancada

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LEI Nº 2842/2008
18/04/2008 2008

abre crédito especial no valor de R$ 57.326,00 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais), na unidade orçamentária 10.02- consulta popular saúde - aquisição de equipamentos saúde

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LEI Nº 2843/2008
18/04/2008 2008

altera anexo de metas e prioridades do PPA e abre creditos no valor total de R$ 145.971,50 (cento e  quarenta e cinco mil, novecentos e setenta  e um reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente, para execuções de contratos firmados com o ministério das cidades e o ministério da agricultura , pecuária e abastecimento-MAPA, atraves da caixa economica federal

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LEI Nº 2844/2008
23/04/2008 2008

autoriza o poder executivo a contratar um professor de educação fisica em carater emergencial

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LEI Nº 2845/2008
28/04/2008 2008

abre créditos suplementares, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no orçamento da câmara de vereadores

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LEI Nº 2846/2008
29/04/2008 2008

abre créditos especiais, no valor total de R$ 32.514,52 (trinta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta edois centavos) no orçamento vigente

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LEI Nº 2847/2008
05/05/2008 2008

institui o dia do prefeito, vice prefeito e vereadores mirins no municipio de lavras do sul

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Lei nº 3.727/2022
28/03/2022 2022

Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretarios Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

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Lei nº 3.720/2022
21/03/2022 2022

Institui no âmbito do Município de Lavras do Sul o Programa Farmácia Solidária - SOLIDARE, e dá outras providências.

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Lei nº 3.725/2022
28/03/2022 2022

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME em adequação ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

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