Reestrutura os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Legislativo, com readequação dos vencimentos.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na Secretaria de Educação.

Concede reajuste aos membros do quadro do magistério municipal de Lavras do Sul.

Autoriza a contratação de um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera o § 7º do Art 13, da Lei nº 3.321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do município de Lavras do Sul.

Institui gratificação de serviço, devida ao servidor efetivo responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e do Regime Próprio de Previdência Social.

Autoriza contratação em caráter emergencial de 05 médicos pars a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 238.856,00 (Duzentos e Trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) no orçamento da Secretaria de Obras.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.319/1992 e o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.057/2010, que dispõem sobre os quadros e funções públicas do município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para alterar o padrão remuneratório do cargo de médico para 11 com carga horária de 20 horas e para 12 com carga horária de 40 horas.