Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 661.535,87 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.

Cria função gratificada ou cargo comissionado de médico diretor técnico e acrescenta a redação ao art. 18 e 23 II e III da Lei Municipal nº 3.539/2018.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.620.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte mil reais) no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de Lavras do Sul - RPPS.

Cria e descreve cargo em provimento efetivo, e dá outras providêncas.

Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022.

Altera o parágrafo 7º do art. 13 da Lei nº 3321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

Cria função gratificada para Chefe do Departamento de Pessoal da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente