autoriza a abertura de crédito especial por maior arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) no orçamento da secretaria de assistência social

autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado

institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências

autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 520.000,00 (quinhetos e vinte mil reais), no orçamento da Fundação médico hospitalar

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Insere os insisos IV e V ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3594 de 06 de janeiro de 2020 e acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2020

Denomina via Pública de Ismênia Souza Saraiva

Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências

Autoriza contratação temporára de excepcional interesse público de um farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Sindicato Rural para execução do Festival de Gastronomia- OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Indústria, comércio cultura e esporte SECTICCE