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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 3292/2013
30/12/2013 2013

Altera os Artigod 7º, 8º e 13 da Lei nº 1089/1989

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LEI Nº 3293/2013
30/12/2013 2013

Autoriza repasse financeiro para a FMHHTC no exercicio de 2014

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LEI Nº 3294/2013
30/12/2013 2013

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercicio de 2014

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LEI Nº 3164/2012
06/01/2012 2012

Altera o Art. 3º da Lei nº 3079 de 17/11/2010

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LEI Nº 3165/2012
06/01/2012 2012

Autoriza contratação em caráter emergencial de três (03) enfermeiros para a FMHHTC

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LEI Nº 3162/2012
06/01/2012 2012

Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e obrança créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa do Municipio de Lavras do Sul, revogando a Lei nº 3099/2010, de 27 de dezembro de 2010

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LEI Nº 3163/2012
06/01/2012 2012

Autoriza o poder executivo a incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO de 2012, efetuar repasse do programa apoio à rede Hospitalar à Fundação Médico Hospitalar Honor Teixeira da Costa e a realizar a abertura de créditos especiais, no valor  toral de R$ 28.583,60 ( vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), no orçamento de 2012

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LEI Nº 3166/2012
02/02/2012 2012

concede abono no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores

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LEI Nº 3167/2012
01/02/2012 2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências 

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LEI Nº 3168/2012
13/03/2012 2012

inclui membro no conselho municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério

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