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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3443/2016
08/11/2016 2016

autoriza a contratação , em carater emergencial, de 03 médicos plantonistas para a FMHHTC

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LEI Nº 3281/2013
04/11/2013 2013

Dispõe sobre a unificação e denominação de Secretarias e Órgãos Municipais à Secretaria Municipal de Turismo

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LEI Nº 3288/2013
23/12/2013 2013

Denomina de Pavilhão e Local de Eventos Rui Elem  Teixeira, o espaço coberto destinado a eventos localizado na Praça Carmem Bulcão de Lima

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LEI Nº 3289/2013
23/12/2013 2013

Dispõe sobre o pagamentoparcelado, remissão e combrança de créditos tributáriose não tributários, inscritos ou não em divida ativa  do municipio de Lavras do Sul e esclarece calendário fiscal para arrecadação de Impostos e Taxas Municipais , revogando as Leis Municipais nº 3162 de 06 de janeiro de 2012 e a Lei Municipal nº 3157 de 16 de dezembro de 2011.

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LEI Nº 3290/2013
23/12/2013 2013

Altera a redação de artigo 4º da Lei Municipal nº 3228/2013

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LEI Nº 3291/2013
23/12/2013 2013

Autoriza a abertura de créditos especiais, no valor de R$198.900,00, no Orçamento do Exercicio de 2014 , da secretaria do Meio Rural e Fomento Econômico

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LEI Nº 3292/2013
30/12/2013 2013

Altera os Artigod 7º, 8º e 13 da Lei nº 1089/1989

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LEI Nº 3293/2013
30/12/2013 2013

Autoriza repasse financeiro para a FMHHTC no exercicio de 2014

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LEI Nº 3294/2013
30/12/2013 2013

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercicio de 2014

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LEI Nº 3164/2012
06/01/2012 2012

Altera o Art. 3º da Lei nº 3079 de 17/11/2010

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