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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 13/11/2024 14:26:52


Legislações
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LEI Nº 3169/2012
13/03/2012 2012

altera o número de cargos de provimento efetivo

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LEI Nº 3170/2012
13/03/2012 2012

normatiza a construção do loteamento da parte nova do Cemitério Municipal

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LEI Nº 3171/2012
13/03/2012 2012

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 204.600,00 (duzentis e quatro mil e seiscentos reais) na secretaria municipal de Educação e Cultura

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LEI Nº 3172/2012
13/03/2012 2012

autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na secretaria de obras e transportes

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LEI Nº 3173/2012
10/04/2012 2012

reavalia os vencimentos do cargo em comissão de assessor jurídico, CC3 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul

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LEI Nº 3174/2012
10/04/2012 2012

concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de Llavras do Sul

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LEI Nº 3175/2012
26/04/2012 2012

autoriza a abertura de créditos especiais, no valor de R$ 9.069,27 (nove mil, sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), no orçamento vigente

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LEI Nº 3176/2012
26/04/2012 2012

estabelece o indice para a revisão geral nual do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, professores, servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, aposentados e pensionistas.

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LEI Nº 3177/2012
26/04/2012 2012

estabelece o atendimento ao piso nacional para o magistério

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LEI Nº 3178/2012
28/04/2012 2012

autoriza a abertura de créditos suplementares no valor totalde R$664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) no orçamento da secretaria municipal de educação e cultura

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