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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3173/2012
10/04/2012 2012

reavalia os vencimentos do cargo em comissão de assessor jurídico, CC3 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul

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LEI Nº 3174/2012
10/04/2012 2012

concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de Llavras do Sul

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LEI Nº 3175/2012
26/04/2012 2012

autoriza a abertura de créditos especiais, no valor de R$ 9.069,27 (nove mil, sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), no orçamento vigente

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LEI Nº 3176/2012
26/04/2012 2012

estabelece o indice para a revisão geral nual do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, professores, servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, aposentados e pensionistas.

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LEI Nº 3177/2012
26/04/2012 2012

estabelece o atendimento ao piso nacional para o magistério

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LEI Nº 3178/2012
28/04/2012 2012

autoriza a abertura de créditos suplementares no valor totalde R$664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) no orçamento da secretaria municipal de educação e cultura

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LEI Nº 3179/2012
28/04/2012 2012

autoriza a inclusão de ação no PPA e na LDO 2012 e abre crédito especial, no valor total de R$ 17.061,00 (dezessete mil e sessenta e um reais), para a execução do convênio nº 107/2011 com a FUNDERGS

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LEI Nº 3180/2012
01/05/2012 2012

autoriza o poder executivo municipal a contratar um (01) cirurgião dentista

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LEI Nº 3181/2012
02/05/2012 2012

autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento da FMHHTC

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LEI Nº 3182/2012
02/05/2012 2012

autoriza abrir crédito especial no valor toral de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente

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