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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3847/2024
01/04/2024 2024

altera a lei municippal nº 3331/14 para fixar o novo valor á gratificação do responsável pela central de controle interno do município 

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LEI Nº 3848/2024
01/04/2024 2024

autoriza a inclusão de programa e ação no anexo e prioridades do PPA 2022/2025 e na LDO 2024 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do programa universo pecuária no orçamento da secretria de turismo, indústria, comércio, cultura e esporte

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LEI Nº 3849/2024
01/04/2024 2024

autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 (três) técinicos em enfermagem para FMHHTC

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LEI Nº 3850/2024
10/04/2024 2024

Denomina de Eloy Leivas, a Pracinha localizada na Avenida Nove de Maio.

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LEI Nº 3851/2024
06/05/2024 2024

ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS A, B,C DO INCISO I E DA ALINEA A DP INCISO II DO ART 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 3633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE OS DIREITOS DO IDOSO EM LAVRAS DO SUL

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LEI Nº 3852/2024
06/05/2024 2024

INCLUI O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 3537 DE 16 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER EM LAVRAS DO SUL

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LEI Nº 3853/2024
20/05/2024 2024

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) PARA FMHHTC

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LEI Nº 3854/2024
20/05/2024 2024

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO

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LEI Nº 3855/2024
20/05/2024 2024

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR TOTAL DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE

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LEI Nº 3856/2024
20/05/2024 2024

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBO CORREDOR DOS MUNHÓS

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