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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3193/2012
02/07/2012 2012

dispõe sobre a fixação do subsidio dos secretários Municipais do municipio de lavras do sul, para o quadriênio 2013/2016.

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LEI Nº 3194/2012
02/07/2012 2012

dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores do municipio de lavras do sul, para o quadriênio 2013/2016 dá ouras providências

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LEI Nº 3195/2012
04/07/2012 2012

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um técnico em enfermagem para a FMHHTC

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LEI Nº 3196/2012
04/07/2012 2012

autoriza  a contratação em caráter emergencial de tres médicos plantonistas para a FMHHTC

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LEI Nº 3197/2012
09/07/2012 2012

Altera a redação ao artigo 30 da lei 3080 de 23 de novembro de 2010

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LEI Nº 3198/2012
09/07/2012 2012

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais ) no orçamento de FMHHTC

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LEI Nº 3199/2012
16/07/2012 2012

autoriza o poder executivo a incluir ação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 e ainda realizar a abertura de credito adicional especial, no valor de R$ 106.000,00 ( cento e seis mil reais)

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LEI Nº 3200/2012
23/07/2012 2012

institui como plitica pública o programa educacional de resistencia às drogas e a violencia no municipio de Lavras do Sul

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LEI Nº 3201/2012
06/08/2012 2012

altera a lei municipal nº1183/1990, que trata da criação do conselho municipal de educação

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LEI Nº 3202/2012
27/08/2012 2012

dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga as leis 3080/2010 e a 3197/2012

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