altera o valor do repasse d FMHHTC e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), no orçamento da referida fundação

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2013

altera o percentual do indice de contribuição patronal mensal do regime próprio de previdência dos servidores

cria o conselho municipal de turismo e revoga a lei municipal nº 1618/1997

autoriza o poder executivo a incluir ação no plano plurianual (PPA) e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dos exercicios de 2012 e 2013 e ainda realizar a abertura de crédido adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

altera o valor do repasse a FMHHTC e autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no orçamento da referida fundação

abre crédito suplementares no valor total de R$ 635.000,00 no orçamento vigente.

dispõe sobre o pagamento , remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa do municipio de lavras do sul e estabelece calendário fiscal para arrecadação de impodtos e taxas municipais revogando as leis municipais nº 3162 de 06 de janeiro de 2012 e a lei municipal º 3157 de 16 de dexembro de 2011

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2013

autoriza repassar recursos para a AME- assistência ao menor especial e a abrir crédito especial no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento da secretaria de saúde