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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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LEI Nº 3153/2011
16/12/2011 2011

autoriza a inclusão de açõs em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2012 e abre créditos especiais no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) no orçamento do exercicio de 2012

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LEI Nº 3154/2011
16/12/2011 2011

abre créditos suplementares no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no orçamento da câmara de vereadores 

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LEI Nº 3155/2011
16/12/2011 2011

ficam criadas duas vagas no cargo de motorista com habilitação 'c', previsto na lei municipal 1480/1995

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LEI Nº 3156/2011
16/12/2011 2011

altera os artigos 4º caput e 6º da lei municipal 2213/2003

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LEI Nº 3157/2011
16/12/2011 2011

estabelece o calendário fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2012

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LEI Nº 3158/2011
16/12/2011 2011

autoriza contratação temporária de excepcional interesse público

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LEI Nº 3159/2011
16/12/2011 2011

altera o artigo 104 da lei municipal 2630/05

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LEI Nº 3160/2011
19/12/2011 2011

abre crédito suplementares no valor total de R$ 148.000,00( cento e quarenta e oito mil reais) no orçamento vigente

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LEI Nº 3161/2011
19/12/2011 2011

autoriza repasse financeiros para FMHHTC no exercicio de 2012

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LEI Nº 3014/2010
07/01/2010 2010

concede abono no valor de R$ 750,00 (setessentos e cinquenta reais ) aos servidores da camara municipal de veradores

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