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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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LEI Nº 3157/2011
16/12/2011 2011

estabelece o calendário fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2012

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LEI Nº 3158/2011
16/12/2011 2011

autoriza contratação temporária de excepcional interesse público

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LEI Nº 3159/2011
16/12/2011 2011

altera o artigo 104 da lei municipal 2630/05

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LEI Nº 3160/2011
19/12/2011 2011

abre crédito suplementares no valor total de R$ 148.000,00( cento e quarenta e oito mil reais) no orçamento vigente

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LEI Nº 3161/2011
19/12/2011 2011

autoriza repasse financeiros para FMHHTC no exercicio de 2012

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LEI Nº 3014/2010
07/01/2010 2010

concede abono no valor de R$ 750,00 (setessentos e cinquenta reais ) aos servidores da camara municipal de veradores

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LEI Nº 3015/2010
11/01/2010 2010

autoriza a cedência do ginásio municipal de esportes á sociedade cultural, comunitária, recreativa e escola de samba os filhos do sol, para realização de evento

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LEI Nº 3016/2010
11/01/2010 2010

autoriza a cedência da quadra esportiva da praça das bandeiras á entidade carnavalesca grupo dos relaxados, para realização de evento

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LEI Nº 3017/2010
28/01/2010 2010

dispõe sobre o pagamento parceladoda divída ativa tributária e não tributária do municipio de lavras do sul, revogando a Lei nº 3011/2009, de 22 de dezembro de 2009

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LEI Nº 3019/2010
28/01/2010 2010

abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do FPSM- fundo de previdência dos servidores municipais

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