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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei nº 3.711/2021
08/02/2022 2022

Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 204.233,33 (Duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no Orçamento da Secretaria do Meio Rural.

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Lei nº 3.712/2021
08/02/2022 2022

Autorizo a abertura de créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), no orçamento da Secretaria de Turismo.

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Lei nº 3.713/2021
08/02/2022 2022

Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 228.142,18 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), na seguinte unidade orçamentária.

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Lei nº 3.714/2021
08/02/2022 2022

Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento da Secretaria de Obras e Transporte.

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Lei nº 3.715/2021
21/02/2022 2022

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.

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Lei nº 3.716/2021
21/02/2022 2022

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei nº 3.717/2021
21/02/2022 2022

Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) aos servidores da Secretaria de Saúde de Lavras do Sul.

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Lei nº 3.718/2021
21/02/2022 2022

Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos servidores da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei nº 3.706/2022
21/01/2022 2022

Concede abono, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), aos servidores da Câmara de Vereadores.

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Lei nº 3.707/2022
21/01/2022 2022

Autoriza inclusão, Projeto/Atividade e nova modalidade de aplicação, no PPA - Plano Plurianual, Quadriênio 2022/2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2022,
no orçamento do município.

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