Ratifica protocolo de intenções fimado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018/2021, na LDO do exercício de 2021, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.713,51, para execução da Ação 2045 - Reforma Ampliação de Prédios Públicos, no orçamento da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, Cultura e Esportes.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Lavras do Sul, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão das unidades orçamentárias abaixo relacionadas na LOA 2021, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 889.600,00, para execução do Projeto/Atividade 2012 - Manutenção de atividade administrativa de Governo, no Orçamento da Secretaria de Administração.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPP de Lavras do Sul.

Reestabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no município e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município de Lavras do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no município de Lavras do SuL

Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 136.685 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente.