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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei nº 3.662/2021
17/05/2021 2021

Autoriza a contratação de 01 (um) nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

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Lei nº 3.663/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de fonoaudiólogo(a). 

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Lei nº 3.664/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.

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Lei nº 3.665/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Nutricionista na Secretaria de Saúde.

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Lei nº 3.666/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de auxiliar de saúde bucal na Secretaria de Saúde.

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Lei nº 3.667/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente de Combate de Endemias na Secretaria de Saúde.

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Lei nº 3.668/2021
24/05/2021 2021

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agroindústria e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria de Lavras do Sul (FUNDALS).

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Lei nº 3.669/2021
24/05/2021 2021

Institui o Programa Microcrédito Empreendedor para fomentar financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

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Lei nº 3.670/2021
07/06/2021 2021

Reconhece no âmbito do município de Lavras do Sul o ensino da dança como essencial para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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Lei nº 3.671/2021
07/06/2021 2021

Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes federativos, no município de Lavras do Sul, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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