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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei nº 3.656/2021
26/04/2021 2021

Autoriza contratação temporaria de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde.

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Lei nº 3.657/2021
04/05/2021 2021

Insíitui o Condomínio Industrial para Microempresas e cria estímulos para sua ocupação, bem como aprova o Regimento Interno de Operacionalidade, Plano de Negócios do Berçário Industrial do município, minuta de contrato de permissão de uso e dá outras providências.

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Lei nº 3.658/2021
04/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Pedreiro e A2 (dois) Operários para o 2º Distrito do Município de Lavras do Sul - Ibaré.

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Lei nº 3.659/2021
04/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 04 (quatro) Pedreiros, 04 (quatro) Operários e 01 (um) Operador de Máquinas na Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

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Lei nº 3.660/2021
04/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 04 (quatro) Calceteiros na Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

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Lei nº 3.661/2021
17/05/2021 2021

Autoriza contratação de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Professor na área de matemática para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibere.

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Lei nº 3.662/2021
17/05/2021 2021

Autoriza a contratação de 01 (um) nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia.

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Lei nº 3.663/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de fonoaudiólogo(a). 

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Lei nº 3.664/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19.

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Lei nº 3.665/2021
24/05/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Nutricionista na Secretaria de Saúde.

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