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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei Municipal nº 3620/2020
01/10/2020 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto n° 7685, em decorrência de situação de calamidade pública.

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Lei Municipal nº 3622/2020
05/10/2020 2020

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei Municipal nº 3621/2020
05/10/2020 2020

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

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Lei Municipal nº 3640/2020
30/12/2020 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7.755, em decorência de situação de Calamidade Pública e necessidade de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de juho de 2020 (Lei Aldir Blanc).

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Lei Municipal nº 3626/2020
07/12/2020 2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2021.

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Lei Municipal nº 3597/2020
13/01/2020 2020

Concede abono, no valor de R$ 1000,00 aos servidores da Câmara de Vereadores.

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Lei Municipal nº 3608/2020
23/03/2020 2020

Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois enfermeiros e um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei Municipal nº 3619/2020
11/09/2020 2020

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 5 enfermeiros e 7 médicos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei Municipal nº 3623/2020
13/10/2020 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo listagem com telefones úteis do município e outros órgãos de atendimento aos cidadãos.

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Lei Municipal nº 3624/2020
16/11/2020 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio do Decreto nº 7718, em decorrência de situação de calamidade pública.

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