Autoriza a contratação em caréter emergencial de 05 (cinco) enfermeiros(as) e 07 (sete) médicos(as) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. T. Honor Teixeira.

Autoriza o Município a celebrar Termo de Cessãa de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan para instalação e operação de um reservatório.

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, o conteúdo sobre Cultura Tradicionalista.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 (um) enfermeiro(a) para a Fundação Médico Hospitalar Honor Teixeira da Costa.

Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais) no orçamento vigente.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Lavras do Sul - RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta § 5" ao art. 14 da Lei Municipal n'3.321, de 09 de junho de 2014; e dá outras prctvidências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2022.

Denomina de Acesso Educacional Gleno Machada Barão o logradouro público que liga a "Escola Navo" à Rua Barão do Rio Branco, bairro Centro.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID 19.