Câmara Municipal de Lavras do Sul
Última atualização: 19/11/2024 12:25:33
Lei nº 3.700/2021 |
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17/12/2021 | 2021 | |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
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Lei nº 3.701/2021 |
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17/12/2021 | 2021 | |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
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Lei nº 3.702/2021 |
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17/12/2021 | 2021 | |
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis. |
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Lei nº 3.703/2021 |
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17/12/2021 | 2021 | |
Autorizu a cessão de uso gratuito de imóvel do município. |
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Lei nº 3.704/2021 |
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31/12/2021 | 2021 | |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de operador de máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico. |
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Lei nº 3.705/2021 |
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31/12/2021 | 2021 | |
Autoriza abrir créditos especiais no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) no Orçamento da Assistência Social. |
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Lei Municipal nº 3620/2020 |
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01/10/2020 | 2020 | |
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto n° 7685, em decorrência de situação de calamidade pública. |
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Lei Municipal nº 3622/2020 |
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05/10/2020 | 2020 | |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
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Lei Municipal nº 3621/2020 |
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05/10/2020 | 2020 | |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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Lei Municipal nº 3640/2020 |
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30/12/2020 | 2020 | |
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7.755, em decorência de situação de Calamidade Pública e necessidade de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de juho de 2020 (Lei Aldir Blanc). |
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