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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei nº 3.700/2021
17/12/2021 2021

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei nº 3.701/2021
17/12/2021 2021

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei nº 3.702/2021
17/12/2021 2021

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis.

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Lei nº 3.703/2021
17/12/2021 2021

Autorizu a cessão de uso gratuito de imóvel do município.

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Lei nº 3.704/2021
31/12/2021 2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de operador de máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico.

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Lei nº 3.705/2021
31/12/2021 2021

Autoriza abrir créditos especiais no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) no Orçamento da Assistência Social.

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Lei Municipal nº 3620/2020
01/10/2020 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto n° 7685, em decorrência de situação de calamidade pública.

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Lei Municipal nº 3622/2020
05/10/2020 2020

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei Municipal nº 3621/2020
05/10/2020 2020

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

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Lei Municipal nº 3640/2020
30/12/2020 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7.755, em decorência de situação de Calamidade Pública e necessidade de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de juho de 2020 (Lei Aldir Blanc).

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