Revoga, por consolidação, as leis que perderam vigência, por decurso de prazo ou por atendimento de seu objeto normativo.

Dispõe sobre consolidação das leis municipais da saúde, em Lavras do Sul.

Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que tratam sobre Turismo, em Lavras do Sul.

Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que declaram de utilidade pública instituições em Lavras do Sul.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda.

Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle das populações de cães e gatos e do bem-estar animal do município de Lavras do Sul.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do Sul.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde.