Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo(a) na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Farmacêutico.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU.

Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476 de 24/07/2017, de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.

Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia.

Inclui ação em Anexo de Metas e Prioridades de PPA 2018/2021 e na LDO de 2020 e LOA 2020, no orçamento do município.