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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
Filtrar Leis Municipais
Lei 3.606/2020
17/03/2020 2020

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.

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Lei 3.607/2020
17/03/2020 2020

Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU.

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Lei 3.609/2020
30/03/2020 2020

Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476 de 24/07/2017, de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano.

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Lei 3.610/2020
30/03/2020 2020

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas.

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Lei 3.618/2020
13/07/2020 2020

Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia.

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Lei 3.611/2020
22/04/2020 2020

Inclui ação em Anexo de Metas e Prioridades de PPA 2018/2021 e na LDO de 2020 e LOA 2020, no orçamento do município.

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Lei 3.612/2020
22/04/2020 2020

Altera a Lei Municipa nº 3.321, de 09 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Lavras do Sul.

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Lei 3.613/2020
30/04/2020 2020

Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados  com recursos livres do orçamento, não vinculados ao fundo da previdência.

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Lei 3.614/2020
30/04/2020 2020

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento da Secretaria de Administração.

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Lei 3.615/2020
13/05/2020 2020

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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