Câmara Municipal de Lavras do Sul
Última atualização: 19/11/2024 12:25:33
Lei 3.606/2020 |
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17/03/2020 | 2020 | |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
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Lei 3.607/2020 |
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17/03/2020 | 2020 | |
Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU. |
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Lei 3.609/2020 |
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30/03/2020 | 2020 | |
Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476 de 24/07/2017, de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano. |
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Lei 3.610/2020 |
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30/03/2020 | 2020 | |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas. |
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Lei 3.618/2020 |
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13/07/2020 | 2020 | |
Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia. |
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Lei 3.611/2020 |
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22/04/2020 | 2020 | |
Inclui ação em Anexo de Metas e Prioridades de PPA 2018/2021 e na LDO de 2020 e LOA 2020, no orçamento do município. |
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Lei 3.612/2020 |
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22/04/2020 | 2020 | |
Altera a Lei Municipa nº 3.321, de 09 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Lavras do Sul. |
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Lei 3.613/2020 |
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30/04/2020 | 2020 | |
Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao fundo da previdência. |
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Lei 3.614/2020 |
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30/04/2020 | 2020 | |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento da Secretaria de Administração. |
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Lei 3.615/2020 |
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13/05/2020 | 2020 | |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
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