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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
Filtrar Leis Municipais
Lei Municipal nº 3503/2017
09/10/2017 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

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LEI nº 3151/2011
16/12/2011 2011

Estabelece incorporação de vantagens proporcionais a servidores municipais efetivos.

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Lei 3.300/2014
27/01/2020 2020

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um cirurgião dentista.

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Lei 3.334/2014
14/07/2014 2014

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 para execução da ação remodelação do plenário da Câmara.

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Lei 3.333/2014
14/07/2014 2014

Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois técnicos em enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.332/2014
14/07/2014 2014

Autoriza a desapropriação de área que especifica e dá outras providências.

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Lei 3.331/2014
07/07/2014 2014

Instituição de Gratificação de Controle Interno - GCI.

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Lei 3.330/2014
07/07/2014 2014

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.560,52 no orçamento viegente.

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Lei 3.329/2014
07/07/2014 2014

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 570.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.

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Lei 3.328/2014
03/07/2014 2014

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédit o especial no valor de R$ 803.725,49 ,para execução da Ação Construção de Creche, no orçamento da Secretaria de Educação.

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