Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Scretários Municipais de Lavras do Sul/RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul/RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Instituição de vale natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Denomina via pública de Serapião Lucas Machado.

Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as leis municipais nº 3262/13, 3344/14 e 3362/14.

Revoga as isenções, incentivos ou benefícios tributários concedidos pelo município referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Estabelece incorporação de vantagens proporcionais a servidores municipais efetivos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um cirurgião dentista.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 para execução da ação remodelação do plenário da Câmara.