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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.327/2014
30/06/2014 2014

Denomina de Professora Ibrantina Siedlr o Centro Comunitário da localidade de Ibaré – segundo distrito.

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Lei 3.326/2014
30/06/2014 2014

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00, para Execução da Ação: Construção de Quadra Esportiva Coberta, no orçamento da Secretaria de Educação.

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Lei 3.325/2014
23/06/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Leis Estadual nº 14.307, de 2013 e do Decreto nº 50.832, de 2013.

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Lei 3.324/2014
23/06/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo a descartar bens inservíveis do patrimônio.

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Lei 3.323/2014
16/06/2014 2014

 Autoriza a abrir créditos especiais, no valor total de R$ 23.380,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei 3.322/2014
09/06/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de Estação Rodoviária de Lavras do Sul.

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Lei 3.321/2014
09/06/2014 2014

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências.

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Lei 3.320/2014
09/06/2014 2014

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e prorroga prazo para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 3.319/2014
02/06/2014 2014

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do Município.

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Lei 3.318/2014
19/05/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural para a execução do Festival de Gastronomia - OvinoFest 2014, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes - SECTICCE.

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