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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei 3.323/2014
16/06/2014 2014

 Autoriza a abrir créditos especiais, no valor total de R$ 23.380,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei 3.322/2014
09/06/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de Estação Rodoviária de Lavras do Sul.

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Lei 3.321/2014
09/06/2014 2014

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências.

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Lei 3.320/2014
09/06/2014 2014

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e prorroga prazo para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 3.319/2014
02/06/2014 2014

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do Município.

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Lei 3.318/2014
19/05/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural para a execução do Festival de Gastronomia - OvinoFest 2014, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes - SECTICCE.

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Lei 3.317/2014
19/05/2014 2014

Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

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Lei 3.316/2014
05/05/2014 2014

Criação de Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Obras e Transportes - CC 4.

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Lei 3.315/2014
05/05/2014 2014

Cria cargo de Assessor Cultural da Casa de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências.

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Lei 3.314/2014
05/05/2014 2014

Altera o Art. 19º da Lei Municipal nº 1.319/92 que dispõe sobre o Quadro e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servi dores, quanto ao número de Cargos de Assessor Jurídico.

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