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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.307/2014
24/03/2014 2014

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.306/2014
24/03/2014 2014

Altera número de cargos de provimento efetivo.

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Lei 3.305/2014
17/03/2014 2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento SA – Agência de Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários, e a abrir crédito suplementar no valor de R$ 777.778,00 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais) no orçamento vigente.

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Lei 3.304/2014
17/03/2014 2014

Dispões sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais na área urbana de Lavras do Sul e dá outras providências.

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Lei 3.303/2014
17/03/2014 2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.

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Lei 3.302/2014
28/02/2014 2014

Autoriza o Município a conveniar com a Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e abrir créditos especiais no valor total de R$ 150.000,00, no Orçamento da Secretaria de Turismo, Ind. Com. Cultura e Esportes.

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Lei 3.301/2014
27/01/2014 2014

Altera os Artigos. 3º, 15 e suprime o Artigo 8°da Lei nº. 3.289/2013.

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Lei 3.299/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 65.200,00, na Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 3.298/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento da Secretaria de Assistência social.

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Lei 3.297/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a inclusão de Ações no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do Exercício de 2.014 e autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 4.962.541,05, no orçamento da Secretaria de Educação.

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