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Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei 3.303/2014
17/03/2014 2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.

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Lei 3.302/2014
28/02/2014 2014

Autoriza o Município a conveniar com a Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e abrir créditos especiais no valor total de R$ 150.000,00, no Orçamento da Secretaria de Turismo, Ind. Com. Cultura e Esportes.

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Lei 3.301/2014
27/01/2014 2014

Altera os Artigos. 3º, 15 e suprime o Artigo 8°da Lei nº. 3.289/2013.

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Lei 3.299/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 65.200,00, na Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 3.298/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento da Secretaria de Assistência social.

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Lei 3.297/2014
27/01/2014 2014

Autoriza a inclusão de Ações no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do Exercício de 2.014 e autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 4.962.541,05, no orçamento da Secretaria de Educação.

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Lei 3.296/2014
22/01/2014 2014

Concede abono no valor de R$ 800,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

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Lei 3.295/2014
22/01/2014 2014

Autoriza a alteração de nomenclatura de Ação no PPA e na LDO 2.014 e a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2.014, no valor de R$250.000,00. para execução do Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Turismo.

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Lei 3.338/2014
14/07/2014 2014

Autoriza contrataçã temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social na Secretaria de Assistência Social.

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Lei 3.337/2014
14/07/2014 2014

Autoriza contratação temporária de Agrônomo.

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