Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 346.000,00 no orçamento vigente.

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoriza a alteração das numerações das ações no anexo de Metas e Prioridades do PPA e LDO, e das atividade do orçamento de 2013, da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Redenomina e acrescenta parágrafos do Artigo 127 da Lei nº 2.630/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Minicipais.

Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.123-2011 e estabelece outras providências.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para exercício de 2013.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 440.600,00 no orçamento vigente.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 Técnico Contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Concede abono no valor de R$ 750,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.