Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.201-2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.

Estabelece o índice paraarevisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, Magistério Municipal, Legislativo, Aposentados , Pensionistas e da Fundação Medico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera valores da Lei nº 3.081-2010, que padroniza recebimento de jetons, e acrescenta as Comissões de Patrimonio e de Avaliações de Estágio Probatório.

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Instituição Comunitária de crédito central, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito.

Altera a redação do Inciso VI do Artigo 126 de Código de Posturas do Município.

Denomina de Continuação da Avenida José Cacildo Delabary.

Altera o valor da hora em dias úteis e finais de semana dos 3 médicos plantonistas da fundação médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera a Lei nº 2.027-2001 quanto a composição do Sistema de controle interno , dando nova redação aos Artigos 4º e 7º e revoga a lei nº 2.097/2002.