Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.123-2011 e estabelece outras providências.

Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para exercício de 2013.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 440.600,00 no orçamento vigente.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 Técnico Contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Concede abono no valor de R$ 750,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.201-2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.

Estabelece o índice paraarevisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, Magistério Municipal, Legislativo, Aposentados , Pensionistas e da Fundação Medico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.