Autoriza a inclusão de Ação em Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e abre crédito especial no valor de R$ 16.000,00 para execução da Ação Turismo de Gastronomia.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 173.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.

Altera aLei nº 2.553-2005 em seu Art. 1º, letra B, quanto as condições de trabalho no Quadros em Comissão e Funções Gratificadas.

Altera prazo estupulado no Inciso III, Art. 170, da Lei Municipal nº 2630/2005, Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Autoriza o Munícipio a firmar convênio com a Associação Pampa Gaúcho de Turismo - APATUR - através da Secretaria Municipal de Turismo.

Institui programa de qualificação, em nível de graduação ou pós graduação dos Servidores Municipais.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos servidoresde Assistente Social no Departamento de Assistência Social.

Autoriza a Fundação Médica a efetuar o pagamento do Vale refeição diretamente aos seus servidores, em folha de pagamento, unicamente nos meses de junho e julho de 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.000,00 no valor vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos suplementares no valor de R$ 215.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.