Altera o valor autorizado para repasse à Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 no orçamento da referida fundação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do município.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder um aumento salarial de 20% aos servidpres da Câmara de Vereadores.

Abre crédito especial no valor de R$ 5.900,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Cria o programa Lavras do Sul Mais Igual, autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa RS Mais Igual, participa do Plano Brasil Sem Miséria e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplemantar no valor de 450.800,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Altera o valor de repasse e abre Crédito Especial no valor de 30.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.