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Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
Filtrar Leis Municipais
Lei 3.255/2013
24/07/2013 2013

Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o vale alimentação do servidores municipais.

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Lei 3.256/2013
29/07/2013 2013

Autoriza contratação temporária de Agrônomo.

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Lei 3.257/2013
05/08/2013 2013

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.322-1993, para alterar carga horária do cargo de servente do Poder Legislativo.

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Lei 3.258/2013
05/08/2013 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

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Lei 3.259/2013
05/08/2013 2013

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde.

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Lei 3.260/2013
05/08/2013 2013

Acrescenta o inciso IV no artigo 8º da Lei 1089-89, que dispõe sobre o ITBL.

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Lei 3.261/2013
19/08/2013 2013

Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 1.197-91 e o Artigo 36 da lei Municipal nº 1.207/1991

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Lei 3.262/2013
19/08/2013 2013

 Estabelece o Plano de Carreira da FMHHTC, dá outras providências e revoga as leis municipais nºs 1.321/92 , 2.646/2005 , 2.771/ 07 e 3.059/2010.

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Lei 3.263/2013
26/08/2013 2013

Cria o Cargo permanente de Tursimólogo.

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Lei 3.264/2013
26/08/2013 2013

Altera a LM 2.838-98 para incluir o cargo de Educador Especial no plano de carreira do Magistério Público Municipal e determina o reenquadramento de seu ocupante.

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