Autoriza o Munícipio a firmar convênio com a Associação Pampa Gaúcho de Turismo - APATUR - através da Secretaria Municipal de Turismo.

Institui programa de qualificação, em nível de graduação ou pós graduação dos Servidores Municipais.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos servidoresde Assistente Social no Departamento de Assistência Social.

Autoriza a Fundação Médica a efetuar o pagamento do Vale refeição diretamente aos seus servidores, em folha de pagamento, unicamente nos meses de junho e julho de 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.000,00 no valor vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos suplementares no valor de R$ 215.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Altera o valor autorizado para repasse à Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 no orçamento da referida fundação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do município.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder um aumento salarial de 20% aos servidpres da Câmara de Vereadores.