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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
Filtrar Leis Municipais
Lei 3.249/2013
08/07/2013 2013

Abre crédito especial no valor de R$ 5.900,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.250/2013
08/07/2013 2013

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

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Lei 3.251/2013
08/07/2013 2013

Cria o programa Lavras do Sul Mais Igual, autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa RS Mais Igual, participa do Plano Brasil Sem Miséria e dá outras providências.

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Lei 3.252/2013
22/07/2013 2013

Autoriza a abertura de Crédito Suplemantar no valor de 450.800,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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Lei 3.253/2013
22/07/2013 2013

Altera o valor de repasse e abre Crédito Especial no valor de 30.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.254/2013
24/07/2013 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 3.255/2013
24/07/2013 2013

Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o vale alimentação do servidores municipais.

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Lei 3.256/2013
29/07/2013 2013

Autoriza contratação temporária de Agrônomo.

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Lei 3.257/2013
05/08/2013 2013

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.322-1993, para alterar carga horária do cargo de servente do Poder Legislativo.

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Lei 3.258/2013
05/08/2013 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

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