Altera o Art. 10 da Lei 1.478-95.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social no Departamento de Assistência Social.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 no orçamento vigente.

Autoriza inclusão de Gincana Ambiental ao calendário de eventos do Município de Lavras do Sul.

Autoriza a abertura de crésito especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria de Turismo.

Autorizxa o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 através do convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.

Cria gratificação de dificil acesso para funcionários lotados em Escolas Rurais.

Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crétitos Especial no valor de R$ 15.600,00 no orçamento vigente.