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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.275/2013
30/09/2013 2013

Altera Lei Municipal nº 1.319-92.

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Lei 3.276/2013
07/10/2013 2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercío financeiro de 2014.

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Lei 3.277/2013
07/10/2013 2013

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lavras do Sul, e dá outras Providências.

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Lei 3.278/2013
14/10/2013 2013

Institui no Municipio de Lavras do Sul o Programa "Adote um a área verde" e dá outras porvidências.

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Lei 3.279/2013
21/10/2013 2013

Autoriza a inclusão de ação em Anexo de Metas e Priorioridades do PPA e na LDO e abre créditos especiais no valor de R$ 7.000,00 na secretaria de Saúde.

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Lei 3.280/2013
21/10/2013 2013

Cria o Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

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Lei nº 3569/2019
06/05/2019 2019

Acresce o inciso IX ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.241, de 23 de abril de 2003, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

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Lei nº 3568/2019
06/05/2019 2019

Altera o número de cargos de provimento efetivo.

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Lei nº 3567/2019
15/04/2019 2019

Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Marco das Águas.

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Lei nº 3562/2019
28/03/2019 2019

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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