Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde.

Acrescenta o inciso IV no artigo 8º da Lei 1089-89, que dispõe sobre o ITBL.

Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 1.197-91 e o Artigo 36 da lei Municipal nº 1.207/1991

 Estabelece o Plano de Carreira da FMHHTC, dá outras providências e revoga as leis municipais nºs 1.321/92 , 2.646/2005 , 2.771/ 07 e 3.059/2010.

Cria o Cargo permanente de Tursimólogo.

Altera a LM 2.838-98 para incluir o cargo de Educador Especial no plano de carreira do Magistério Público Municipal e determina o reenquadramento de seu ocupante.

Altera o Art. 10 da Lei 1.478-95.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social no Departamento de Assistência Social.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 no orçamento vigente.