Autoriza a inclusão de ação em Anexo de Metas e Priorioridades do PPA e na LDO e abre créditos especiais no valor de R$ 7.000,00 na secretaria de Saúde.

Cria o Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Acresce o inciso IX ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.241, de 23 de abril de 2003, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

Altera o número de cargos de provimento efetivo.

Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Marco das Águas.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a abrir créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. 

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem.

Autoriza a contratação temporária de farmacêutico.