Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.859, de 16 de setembro de 1999, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3.490/2017.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-maternidade.

Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passo Atuarial do RPPS.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de 3 enfermeiros e 7 médicos para a Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município e dá outras providências.