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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei nº 3555/2019
01/03/2019 2019

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

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Lei Municipal nº 3.554/2019
01/03/2019 2019

Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU Salvar.

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Lei Municipal nº 3.553/2019
01/03/2019 2019

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde.

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Lei Municipal nº 3.552/2019
29/01/2019 2019

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

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Lei Municipal nº 3.551/2019
11/01/2019 2019

Concede abono, no valor de R$ 1.000,00 aos servidores da  Câmara de Vereadores.

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Lei Municipal nº 3.550/2018
03/12/2018 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2019.

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Lei Municipal nº 3.549/2018
19/11/2018 2018

Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.859, de 16 de setembro de 1999, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 3.546/2018
30/10/2018 2018

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município.

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Lei Municipal nº 3.545/2018
01/10/2018 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

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Lei Municipal nº 3.544/2018
19/09/2018 2018

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3.490/2017.

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