Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a inclusão no orçamento anual de 2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 30.000,00 na manutenção de transporte de pacientes.

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.525/2018, que autoriza contratação  temporária de Técnico em Enfermagem.

Revoga o Artigo 80 da Lei nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único.

Cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação D.

Concede abono, no valor de R$ 950,00 aos servidores da Câmara de Vereadores.

Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem.

Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018.

Altera a redação e acrescenta serviços na lista constante do parágrafo 1º do artigo 27, altera a redação do caput, dos incisos XII,  XVI e XIX e acrescenta os incisos XXIII a XXV ao parágrafo 2º do artigo 29, altera a redação do inciso IV, acrescenta o inciso V e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 31 e acrescenta o artigo 32A, todos da Lei Municipal nº 747/1977.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.