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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.514/2017
20/11/2017 2017

Autoriza contratação temporária de farmacêutico.

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Lei 3.513/2017
20/11/2017 2017

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde.

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Lei 3.512/2017
20/11/2017 2017

Revoga a Lei Municipal nº 1.847, de 20 de julho de 1999.

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Lei 3.511/2017
20/11/2017 2017

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.488, de 14 de agosto de 2017.

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Lei 3.510/2017
20/11/2017 2017

Regulamenta o Artigo 214 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Lei 3.509/2017
06/11/2017 2017

Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de vantagens variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013.

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Lei 3.508/2017
31/10/2017 2017

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.507/2017
31/10/2017 2017

Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 2017/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução de coleta de resíduos sólidos do município.

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Lei 3.506/2017
31/10/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 1.442/1994, que institui a Escolha do Servidor Municipal Padrão,  e dá outras providências. 

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Lei 3.505/2017
13/12/2017 2017

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2017.

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