dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional e organiza o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de lavras do sul.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

autoriza o poder executivo municipal a realizar a concessão de uso das salas de estudio do auditório municipal marieta de souza carvalho para radio pepita

autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de psicólogo (a) na secretaria de saúde

autoriza a contratação temporaria de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de agronomo  (a) na secretaria municipal de meio ambiente

autoriza a abertura de crédidos suplementares, no valor total de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento da FMHHTC

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2023

cria a RAE- rede de apoio as escolas do municipio de lavras do sul/RS e da outras providencias 

concede vale-natalino aos servidores municipais, servidores públicos municipais da prefeitura municipal  de lavras do sul/RS e aos da FMHHTC, no valkor de R$ 299, (duzentos e noventa e nove reais)no mes de dezembro de 2022

autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado